Implantação da placa Mercosul é adiada para dia 24 na Bahia

Foi prorrogado o prazo de implantação da placa veicular padrão Mercosul pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A nova placa, prevista para ser implementada na segunda-feira (17), entrará em vigor no estado no próximo dia 24. As informações foram divulgadas pela assessoria do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

A autarquia estadual informou que a data foi definida por meio de um acordo, nesta sexta-feira (14), entre o Denatran, o Departamento Estadual de Trânsito e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), “para finalizar a integração do novo sistema de emplacamento, com a ampliação do número de fabricantes de placas que irão atuar em território baiano”. 

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O órgão estadual justifica também que a “medida tem o objetivo de garantir segurança ao cidadão na realização do serviço, com uma rede maior de atendimento”. Até o momento, de acordo com o Detran-BA, mais de 100 empresas estampadoras já estão credenciadas ao Denatran para oferecer o procedimento no estado.

Justiça

De acordo com o presidente da Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), George Lélis, uma liminar suspendeu por 90 dias os efeitos da Portaria nº 1273/18 do Detran-BA que fazia uma série de exigências para as estampadoras se credenciarem e estarem aptas a trabalhar com placa veicular padrão Mercosul no estado.

A decisão foi comemorada presidente da associação, a qual ingressou na justiça pedindo o adiamento, uma vez que seus 105 associados vão dispor de mais tempo para se adequarem às exigências do Detran-BA e se credenciarem a fazer o novo modelo de placa. Entre elas, a compra de novas máquinas específicas que demoram de 60 a 90 dias para ser entregues por fornecedoras nacionais.

“O Detran, por ter adiado em 15 dias, já havia percebido as dificuldades de nos adequarmos, e isso foi positivo. Contudo, o Judiciário percebeu que o prazo de 90 dias seria o mínimo razoável”, afirmou Lélis.

O padrão de placas já é usado na Argentina e Uruguai e a meta é que englobe todos os países que compõem o Mercosul. No Brasil, a mudança foi anunciada em 2014 com meta para entrar em vigor em 2016, mas só agora os órgãos de trânsito do país estão tentando implantar a novidade.

Atualizada às 12h23