Mesmo com liminar da Justiça, Detran confirma implantação da placa Mercosul para quinta-feira (27)

Após suspender os serviços relacionados a emplacamento para que o sistema fosse atualizado, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) confirmou a implantação da placa Mercosul, em território baiano, nesta quinta-feira (27). A decisão foi tomada mesmo após uma liminar da Justiça que suspendeu a portaria por 90 dias.

Segundo o Detran-BA, o sistema é interligado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que finalizou a sincronização sistêmica hoje à tarde. A troca de placas deve oferecer mais segurança aos proprietários de veículos.

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O Detran também afirmou que a portaria que disciplina normas complementares para a utilização da placa Mercosul na Bahia foi revogada após a determinação da Justiça, e que será publicada no Diário Oficial de amanhã. A Secretaria da Administração justifica que fica valendo apenas as normas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que regulamenta através de resoluções todo o processo.

O padrão Mercosul é obrigatório para veículos novos e nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município e categoria e troca de placas atuais danificadas. Para tirar dúvidas, o cidadão pode acessar o site do Denatran (www.denatran.gov.br) ou entrar contato com o Detran-BA pelo telefone (71) 3116-4206.

Liminar da Justiça

No dia 30 de novembro, uma liminar da Justiça suspendeu, por 90 dias, a Portaria n. 1273/18 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) que fazia exigências para as estampadoras se credenciarem e estarem aptas a trabalhar com placa Mercosul no Estado da Bahia.

Na época, o Detran afirmou que a resolução 748, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dava o prazo até 17 de dezembro para que a Bahia implantar a nova placa, dá segurança jurídica à manutenção do prazo.

A Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP) impetrou com mandado de segurança informando o descumprimento da decisão liminar contra o Detran-BA e pedindo a majoração da multa para o valor diário de R$ 100 mil.

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