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Após Roraima permitir garimpo com uso de escavadeiras, MP pede apuração do TCU sobre danos ao meio ambiente

[Após Roraima permitir garimpo com uso de escavadeiras, MP pede apuração do TCU sobre danos ao meio ambiente]
23 de Fevereiro de 2021 às 15:34 Por: Polícia Federa Por: Redação BNews

O Ministério Público (MP) entrou com uma representação nesta segunda-feira (22) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar os danos ambientais e ao "patrimônio público brasileiro", da liberação do uso de escavadeiras pelo garimpo em Roraima.

Recentemente, foi aprovada uma lei estadual em Roraima que permite que seja utilizado o equipamento na extração de ouro, e de mercúrio, substância com alto poder de poluição. 

Os garimpeiros usam o mercúrio para separar o metal de dejetos e outros materiais.

De acordo com o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a norma aprovada no estado é contra a Constituição Federal, que determina a "proteção da fauna e da flora". As informações são do O Globo.

"[É] encargo do TCU avaliar a gestão ambiental federal em sua acepção mais ampla, não só em relação à aplicação dos recursos públicos federais na área ambiental, mas também os resultados da gestão do meio ambiente, no que tange à proteção da fauna e da flora, patrimônios públicos por natureza", declarou.

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