Cidades

Ex-prefeito de Ipirá é condenado a devolver R$150 mil aos cofres públicos

[Ex-prefeito de Ipirá é condenado a devolver R$150 mil aos cofres públicos]
28 de Abril de 2011 às 15:00 Por: Redação Bocão News

A Justiça Federal condenou Luiz Carlos Santos Martins, ex-prefeito de Ipirá, por improbidade administrativa,  cometida na época em que era gestor da cidade. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2006 pelo fato de o ex-prefeito não prestar contas da devida aplicação de R$ 150 mil que recebeu do Ministério da Integração em 2001. A verba destinava-se à reconstrução de 24 casas populares no município.

Em novembro de 2002, uma vistoria realizada pela Caixa constatou que apenas 10 das 24 casas foram edificadas, todas em desconformidade com o projeto proposto. Além disso, verificou-se que a obra não alcançou o benefício social esperado.

Ele vai ter que ressarcir o valor integral aos cofres públicos e pagar multa equivalente a cinco vezes a remuneração que recebia na condição de prefeito. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por três anos e ficou proibido de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

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