Sem alvará de funcionamento e licenças, Burger King da Estrada de Coco é interditada e multada

A loja Burger King, localizada na Estrada do Coco, BA-099, em Lauro de Freitas, foi interditada na manhã desta terça-feira (9) por fiscais da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (Sedur).

O local estava funcionando irregularmente, já que não possui licenças da prefeitura. Segundo Rosana Santana, fiscal de atividade urbana do município, que coordenou a ação desta terça, a BK de Lauro não tinha o Habite-se, alvará do município para ocupar determinado espaço, além de estar sem alvará sanitário, licença ambiental e autorização para exibir publicidade. Por causa da falta do Habite-se e da liberação para publicidade, o estabelecimento foi autuado em R$ 1.670.

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"Eles têm um processo solicitando o Habite-se, mas a autorização ainda não foi liberada e eles começaram a funcionar o estabelecimento comercialmente, sem a devida licença", explicou Rosana. Ainda de acordo com ela, a equipe da fiscalização de Meio Ambiente já havia notificado a loja anteriormente pela falta de licença ambiental - o local de funcionamento tem estrutura de galpão - enquanto a própria Sedur tinha feito o mesmo por não ter apresentado outras duas autorizações. Entretanto, no dia seguinte, o local teria voltado a funcionar. 

Após lavrar os autos de infração, a equipe de fiscalização impediu a entrada de novos clientes e lacrou o local, que deve continuar fechado até apresentar as licenças. Caso descumpra a determinação, a loja pode sofrer ações judiciais na área cível. "Viemos pra tirar todo mundo e lacrar. Se eles não cumprirem terão que responder até judicialmente. Estão descumprindo uma ordem da fiscalização", afirmou Rosana. A ação desta manhã teve efetivo de sete fiscais e ajuda da Guarda Civil Municipal de Lauro, para ajudar no cumprimento das notificações.

A coordenadora da Burguer King que estava no local no momento da ação preferiu não conceder entrevista. A Burger King já havia sido notificada três vezes para interromper o funcionamento, uma pela Secretaria de Meio Ambiente (Semarh) e duas pela fiscalização da Sedur. A reportagem procurou a Sedur, responsável por emitir o alvará de funcionamento para obter informações sobre os processos que envolvem os pedidos da loja para funcionamento, mas ainda não obteve retorno.