Salvador deve suspender exigência de renovação de frota de táxis e transporte escolar

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Mobilidade (Semob), deverá suspender até dezembro deste ano a exigência de renovação das frotas de mototáxis, táxis e transporte escolar que prestam serviço na capital. O compromisso foi assumido em acordos firmados com o Ministério Público estadual. 

Segundo os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), propostos pela promotora de Justiça Rita Tourinho, a Semob poderá retomar a partir de abril as inspeções e vistorias realizadas periodicamente, que foram suspensas no ano passado, para verificar a adequação de outros requisitos e especificações mínimas exigidas por lei.

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Existem hoje, em Salvador, 853 táxis com idade acima do limite de oito anos; 694 mototáxis acima da idade máxima de cinco anos e 107 veículos de transporte escolar com mais dos 15 anos permitidos.  

A suspensão da exigência não isenta os prestadores de comparecer a convocações de vistorias. Em casos de não comparecimento, os proprietários de veículos com idade acima do limite legal podem sofrer as devidas sanções por essa irregularidade. O acordo visa minimizar os prejuízos causados pela pandemia e também para evitar a clandestinidade no período.

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