Denúncia

Empresário acusa secretário da Semop de negar licenças e "perseguir concorrência"; pasta nega

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Por: Leitor/ Bnews Por: Aline Reis 0comentários

O proprietário do bar Favela Hall Bistrô, localizado no bairro de Roma, na Cidade Baixa, denunciou, em redes sociais, uma suposta ‘perseguição’ por parte do secretário municipal de Ordem Pública, Felipe Lucas, com o estabelecimento. De acordo com Antony Deraldo, proprietário do Favela, a pasta vem criando dificuldades para conceder a licença e permitir que as bandas toquem no local com couvert desde novembro.

Ao BNews, Antony relatou que as bandas contratadas para fazer o Couvert no Favela são as mesmas que giram em outros bares da região como Tijupá, Celeiro e Caranguejo do Baiano, na Boa Viagem. Este último, Antony afirmou à reportagem que Felipe Lucas o irmão são sócios e, por conta da concorrência entre os locais, segundo o denunciante, o atual secretário age com abuso de poder.

A licença concedida para bares que utilizam couvert na mesa com cantores ou bares é concedida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública em Salvador. A permissão custa em média R$ 150,00 a R$ 400,00 por show. Em caso de eventos com ingresso, a Central Integrada de Licenciamento de Eventos (CLE) vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho, Esportes e Lazer (SEMTEL), é a responsável pela liberação e o valor gira em torno de R$ 3000.

Os documentos requeridos pela Semop são: alvará de funcionamento, uma xerox do RG e uma xerox da documentação da empresa, após isso é entregue um papel com uma taxa para ser paga no banco. Após o pagamento, a licença é liberada pela pasta.

“Não faço eventos de grande porte, querem que eu pegue na CLE e o próprio órgão diz que não tem porque eu pegar lá. Se não tem ingresso, não é na CLE, funcionamos apenas com couvert. Eu sei que Felipe Lucas e irmão são sócios de lá, a dona é fachada, laranja, no entanto, que Felipe já tocou lá e articula as bandas que tocam atualmente, os produtores dos artistas já me confirmaram essa situação”, afirmou Antony.

“O preço da minha cerveja é de baixo custo e eles sabem, aqui o estacionamento é amplo e o bar também. Tudo isso atiça a concorrência e, infelizmente, eles abusam do poder, não permitindo que os eventos aconteçam para que a casa feche”, completou.

No último mês, por conta dos prejuízos pelas constantes negativas, Antony protocolou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma denúncia contra Felipe Lucas (003.9.240.338/2019). O ofício está tramitando na 5º Promotoria de Justiça da Cidadania. Ao BNews, a promotora Rita Tourinho, que está analisando o caso, revelou que o inquérito se trata apenas de uma denúncia.

Na próxima quinta-feira (16) será a Lavagem do Bonfim, o Favella fica no trajeto e vai promover um evento, que será gratuito, no entanto, a Semop não liberou alegando que “haverá cobrança de ingresso”.

“A funcionária trabalhou com achismos ao dizer que haverá cobrança de ingresso, eu fui lá levei documentação e dinheiro para poder ter o evento. Isso é um absurdo, o papel do órgão é liberar e fiscalizar, caso haja irregularidades, aplicar uma multa. Isso é um movimento totalmente arbitrário”, bradou Antony.

O BNews procurou o advogado Pedro Franco para saber como a licença deve ser concedida em casos de utilização de som que ultrapasse a máxima estabelecida de decibéis. “O conceito de couvert é muito amplo, pode existir apenas uma apresentação teatral que não precise necessariamente da permissão. Agora, é de papel do órgão conceder a licença, quando envolve o som acima dos decibéis e fiscalizar se está sendo cumprido. Em caso de negativas indevidas, o estabelecimento deve se posicionar via judicial, pode ser pela justiça comum para reaver o direito a quem tenha sido tirado com argumento, inclusive, de improbidade administrativa”.

Ao contatar o Caranguejo do Baiano, a reportagem foi informada que nem o dono do estabelecimento, apresentado como “William Bruno’, nem a gerente estavam no local. Apesar de ser informado que Willian Bruno é o único proprietário, na Receita Federal consta como dona do espaço, ‘Crispina Antonia Costa’. A pesquisa foi feita através do CNPJ da empresa. Em fotos nas redes sociais, os supostos sócios do Caranguejo do Baiano, conforme acusou Antony: os irmãos Felipe Lucas e Tiago aparecem com William Bruno’.

Em nota, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informou que “o estabelecimento assim que regularizar as documentações necessárias terá sua licença”. A pasta ainda afirmou que devido às irregularidades anteriores, como venda de ingressos, em eventos de competência da Semop, veiculados anteriormente pela imprensa além de denúncias dos moradores da região, o local está proibido de obter a licença pelo órgão. Questionado se existe alguma norma ou lei que enquadre a irregularidade ou até quando ficaria vigente, a Semop não respondeu. A assessoria afirmou que essas demandas deveriam ser dirigidas para a Semtel ( Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer).

A reportagem tentou contato com o secretário e vereador licenciado, Felipe Lucas, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. Ele não atendeu às ligações e nem respondeu às mensagens.

 


 

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