Publicado em 19/04/2013, às 13h38 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Os professores da rede municipal de ensino em Salvador decidiram em assembleia que aconteceu na quinta-feira (18) quais os principais pontos de reivindicações de 2013 a serem apresentados ao prefeito ACM Neto (DEM). Durante o encontro promovido pelo APLB-Sindicato, estudantes da rede de ensino ficaram sem aula.
De acordo com o sindicato, centenas de educadores participaram da reunião, na ocasião foi discutida ainda a participação da categoria na paralisação nacional dos professores, entre os dias 23 e 25 deste mês.
A categoria divulgou pauta entregue ao prefeito:
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO SALVADOR PARA O ANO DE 2013
I. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
1. Garantir o funcionamento pleno de todas as unidades escolares realizando vistorias periódicas, sendo ou não solicitadas, e quando solicitado que essa visita seja imediata e resolutiva para problemas com água, esgoto energia, dentre outros que configuram riscos;
2. Realizar reforma, construção e reconstrução das escolas com prazo para entrega;
3. Discutir os calendários especiais com a comunidade escolar, resguardando as férias dos profissionais da educação e alunos;
4. Garantir nas unidades escolares número suficiente de funcionários de limpeza, merendeiras e porteiros, para manter o seu funcionamento;
5. Garantir o pagamento em dia dos salários, transporte, alimentação e indenização dos funcionários terceirizados das empresas;
6. Suprir todas as unidades escolares com distribuição sistemática dos produtos casados para a confecção da merenda escolar obedecendo ao cardápio elaborado pelas nutricionistas;
7. Substituir os equipamentos das unidades, como fogões, geladeiras, ventiladores, computadores, além de carteiras para os alunos e mesa e cadeira específicas para os professores, para o funcionamento regular das unidades escolares;
8. Garantir Auxiliar de Classe em todas as turmas de educação infantil, inclusive nas turmas do Grupo 5.
9. Redução do número de alunos por classe, assim distribuído:
9.1 Do 1° ao 3°ano – 20 alunos;
9.2 Do 4° ao 5° ano – 25 alunos;
II. CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO IMEDIATA DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS CONCURSADOS;
III. CUMPRIMENTO TOTAL DO ACORDO ASSINADO ENTRE A APLB-SINDICATO E A SMED, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A:
1. Sobre a Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Educação:
1.1 Envio imediato do material didático e livros do PNLD em quantidade suficiente para as unidades escolares que não adotaram o ALFA e BETO;
1.2 Retirada imediata do material do ALFA e BETO nas escolas que não o adotaram;
1.3 Prestação de contas dos recursos investidos no ALFA e BETO;
1.4 Realizar formação para todos os profissionais de educação que atuam em todos os níveis e modalidades de ensino.
2. Liberação imediata dos profissionais da educação, para o aprimoramento profissional.
2.2 Assegurar bolsa de estudo para o aprimoramento profissional;
2.3 Garantir em Lei que os profissionais da educação possam ser beneficiados com bolsa de estudo em mais de um curso;
2.4 Assegurar professores para substituir efetivos em situação de licença prêmio, e aprimoramento profissional;
2.5 Cumprimento imediato da Lei 11.738/2008 sobre a redução da jornada de trabalho;
2.6 Organização da carga horária dos professores de disciplina específica;
3. Regularização da situação funcional e pagamento imediato dos professores em RDT;
4. Finalizar a programação imediata do SEJA;
4.1 Inclusão Imediata das disciplinas que foram retiradas do currículo do SEJA I, que motivou a excedência de professores.
5. Garantir a formação para os professores que atendem a alunos especiais (com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades);
6. Assegurar o funcionamento do AEE (Atendimento Educacional Especializado) disponibilizando professores que já tenham formação no AEE para assumir as salas de aula que ainda estão sem funcionar;
7. Garantir o auxiliar de classe, como apoio, para as salas regulares que tem alunos com pouca ou nenhuma autonomia decorrentes de sua deficiência;
8. Garantir a formação dos profissionais da educação através do PROFUNCIONÁRIO;
IV – CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES AINDA NESSE SEMESTRE:
1. Constituição imediata da CEC para gerir o processo;
2. Realização imediata do curso de formação de gestores;
V – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL POR PARTE DA COMISSÃO CRIADA COM O OBJETIVO DE ANALISAR VI – OS PROJETOS QUE ESTAVAM EM CURSO NA REDE, COM A PARTICIPAÇÃO DA APLB-SINDICATO:
1. Definição dos critérios de avaliação dos projetos pedagógicos, com a participação da APLB-Sindicato;
2. Retorno imediato dos Projetos exitosos;
VII – PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO:
1. Agilizar a discussão para aprovação na Câmara de Vereadores e posterior sancionamento por parte do Prefeito, até o final desse semestre;
VIII – PAGAMENTO DO SALÁRIO FÉRIAS ATÉ, NO MÁXIMO, O DIA 5 DO MÊS DE JANEIRO DE 2014:
IX – APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÃO IMEDIATA SOBRE A ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS;
1. Tratamento humanizado dos servidores por parte da junta médica da PMS;
1.1 – Ampliar o prazo para a apresentação de atestado médico pela Junta Médica;
2. Manter o Centro Médico em pleno funcionamento, com todas as especialidades (aumentando o número de profissionais de saúde para cada especialidade) e com qualidade no atendimento por parte do mesmo;
3. Manter hospitais de qualidade para atendimento dos servidores municipais e seus dependentes;
4. Realizar uma parceria com a Secretaria da Saúde para a vacinação periódica, nas unidades escolares, para os professores e alunos afim de evitar doenças endêmicas.
X – REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATIVOS E APOSENTADOS:
1. Transparência na aplicação dos recursos destinados para a educação, previstos na Constituição Federal, na LDB e FUNDEB.
2. PARA O MAGISTÉRIO:
2.1 Manutenção do Piso Salarial Profissional Nacional;
2.2 Manutenção da Estrutura da tabela salarial;
2.3 Concessão de reajuste salarial no percentual de 10 % linear, conforme tabela em anexo.
3. MUDANÇA AUTOMÁTICA NA REFERÊNCIA DA TABELA SALARIAL PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;
4. PARA OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:
4.1. O fato dos demais profissionais da educação ainda pertencerem ao Planão, reivindicamos:
4.2. Concessão do mesmo percentual de reajuste reivindicado pelos demais servidores;
5. GRATIFICAÇÃO DOS GESTORES E SECRETÁRIOS ESCOLARES:
5.1 Restituição do valor reduzidos da gratificação gerencial do diretor, desde outubro de 2012;
5.2 Reajuste anual da gratificação do cargo em comissão do gestor escolar e da função de confiança do secretário escolar.
*Nota publicada originalmente às 07h30.
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