Sem higiene, segurança e habitalidade. Segundo o promotor de justiça Beneval Mutim, essas são as atuais condições do Centro de Abastecimento (Ceasa) de Vitória da Conquista (BA) que motivaram a ação civil pública para sua imediata interdição.
Com a liminar impetrada contra o município, o Ministério Público (MP) aponta que a situação é contrária aos direitos básicos dos consumidores no que se refere à proteção da vida, saúde e segurança, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, a ação defende a transferência dos comerciantes permissionários e todos os outros que exercem atividade econômica no Ceasa, no prazo de 30 dias, para local que possua condições de funcionamento devidamente aprovado pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros.
Técnicos desses dois órgãos estiveram no centro, que funciona há cerca de dois anos na Av. Juracy Magalhães Júnior. Peritos da Central de Apoio Técnico do MP também foram ao local com o objetivo de apurar as denúncias e emitiram laudos dando conta da falta de condições dos 120 boxes de hortifrutigranjeiros e mais lanchonetes, churrascarias e outros pontos comerciais lá funcionarem.
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