O Ministério Público da Bahia tomou decisão polêmica nesta semana. O caso:
no último Carnaval, o então promotor de Porto Seguro, Dioneles Leones Santana Filho, agrediu a socos a juíza de Caravelas, Nemora de Lima Jannes dos Santos. A associação dos Magistrados da Bahia (Amab), por intermédio do advogado João Daniel, entrou no MP com uma representação pedindo a instauração de um processo penal contra o promotor.
O MP por meio do procurador-geral adjunto, Rômulo Moreira, usou de um expediente jurídico, a transação penal, dispositivo legal que permite o acordo entre o MP e o acusado. Na última sexta-feira (17), saiu o resultado. De acordo com o colunista do jornal A Tarde Levi Vasconcelos, a decisão foi de multar o promotor em R$ 1 mil (dinheiro a ser convertido em cestas básicas para doar a instituições de caridade) e o lado penal acaba.
O colunista do impresso local levanta um questionamento pertinente após ter tido acesso ao resultado: se fosse um cidadão comum a agredir uma magistrada, o MP, tão inclemente como é com terceiros, agiria tão dócil assim?
Embora a decisão do MP sobre o caso tenha se esgotado na área criminal, ainda vai dar panos para manga judicial. A magistrada vai entrar com uma ação civil pedindo indenização por danos morais.
