Bares que colocam mesas em passeios públicos serão fiscalizados

Publicado em 03/10/2012, às 07h39 Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)

O Ministério Público da Bahia cobrou da prefeitura de Salvador a fiscalização de bares e restaurantes que colocam mesas e cadeiras em calçadas públicas. Por meio dos promotores de Justiça, Célia Boaventura e Adriano Assis, do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), foi expedida uma recomendação ao secretário municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), Marcelo Abreu, para que cumpra a legislação que regula a matéria através dos decretos 12.105/98 e 12.016/98.

A recomendação é que a Sesp identifique os estabelecimentos comerciais que possuem alvará para utilizar, provisoriamente, equipamentos nas calçadas, especialmente mesas e cadeiras, autuando, por meio de operações a serem realizadas periodicamente, aqueles que não estejam autorizados ou que ultrapassem os limites de uso do espaço público estabelecidos pelo alvará e pela legislação.

Um procedimento investigatório preparatório realizado pelo MP colheu informações consistentes de que a Sesp, através do Setor de Liberação de Licenciamento para Utilização de Mesas e Cadeiras em Logradouros Públicos (Sealp); Setor de Fiscalização (Sefal); e Setor de Apreensão de Bens em Logradouros Públicos (Seab); além de não realizar as fiscalizações exigidas em lei, não dá “andamento efetivo” aos processos instaurados, tendo ainda um quadro insuficiente de servidores para atender a demanda de reclamações.

Em contato com a relação do Bocão News, o titular da Sesp negou as informações de que não estaria realizando as fiscalizações, de acordo com a lei, e prometeu intensificar as operações. Contudo, não soube quantificar a periodicidade e a quantidade de ações que são feitas atualmente no sentido de regular a utilização dos locais públicos nem o número de agentes que irão ser mobilizados, a partir de agora, durante as operações.

“Vamos reforçar a fiscalização. Já é feita e vamos mobilizar quantas pessoas forem necessárias para fazer essa regulação. Entendo que precisamos liberar os espaços públicos. O bar não pode, por exemplo, pedir um alvará para 10 mesas e colocar 100 mesas. Não vamos admitir que essa lei não seja cumprida”, declarou Marcelo Abreu.

A punição para os donos de bares que colocam mesas e cadeiras em passeios públicos vai de uma simples notificação até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Matéria originalmente publicada às 18h28 do dia 2/10

Classificação Indicativa: Livre