Durante depoimento na Câmara dos Deputados, o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira (30), que o crime da petista foi "eliminar as condições desse país ter desenvolvimento."
O jurista foi convidado pelo relator do processo, deputado Jovair Arantes (PDT-DO), para detalhar à comissão as denúncias que fez contra Dilma. O advogado disse ter se impressionado com as pedaladas fiscais. “Examinei duas questões que são objeto do pedido - as pedaladas fiscais e a edição de artigos de suplementação de verbas. Poderia se imaginar que as pedaladas eram uma questão menor, mas elas constituem crime, e crime grave,” afirmou. Ao ser questionado sobre a repetição da ação em outros governos, ele afirmou que o fato não invalida a denúncia. Segundo o advogado, a prática foi mais frequente e movimentou valores maiores no governo Dilma.
Reale Jr. declarou ainda que as pedaladas foram um artifício para esconder o déficit fiscal. “As pedaladas levaram a União a contrair créditos com instituições financeiras das quais ela é a controladora, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As consequências são gravíssimas, especialmente para as classes mais pobres, que estão sofrendo com o desemprego e a inflação,” completou.
Para o jurista, o governo atuou como se usasse um "cheque especial" jogando para frente uma imensa dívida, que só em relação às pedaladas fiscais alcançaram R$ 40 bilhões. “De repente se percebeu que o Estado estava falido e a consequência foi a emissão de títulos, aumento do juros, levando a um processo inflacionário, redução da atividade econômica,” disse. Ainda segundo ele, o fato de as dívidas não terem sido registradas constitui crime de falsidade ideológica. "Sequestraram a nossa esperança", finalizou.
As chamadas “pedaladas fiscais” incidem na manobra de atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos, para melhorar artificialmente a situação fiscal do país.
Por conta da demora nas transferências, Caixa Econômica e o BNDES tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família.
Nesta quinta-feira (31) serão ouvidas as testemunha de defesa, o ministro da Fazenda Nelson Barbosa e o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Ribeiro.
