Na Bahia, uma simples certidão de nascimento pode demorar 100 dias para ser emitida. Os péssimos serviços prestados pelos cartórios baianos, um dos poucos estados brasileiros em que os cartórios ainda continuam em poder do estado, já recebeu ultimato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regularizar a situação. Em 2008, a situação levou o CNJ a pedir providências sobre o assunto e determinar a privatização a fim de garantir que a legislação seja cumprida.
Dos 1.158 cartórios que ficaram vagos após a promulgação da Constituição, em 1988, 957 estão em poder do estado e apenas 26 privados. Diante dessa realidade, o CNJ determinou que o processo de privatização dos cartórios extrajudiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) sejam privatizados na medida em que seus titulares deixarem os cargos, por aposentadoria ou falecimento.
A medida atingirá imediatamente 437 cartórios vagos em todo estado, segundo levantamento do TJ baiano. Apesar disso, há quase dois anos o projeto de privatização dos cartórios tramita na Assembleia Legislativa sem que seja votado. A proposta deve voltar à pauta de votações do Legislativo baiano, segundo o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT).
Em entrevista a uma radio de Salvador, o parlamentar revelou que o governador Jaques Wagner e a presidente do TJ, desembargadora Telma Brito, deverão se reunir para discutir algumas alterações na proposta.
De acordo com Nilo, é necessário se buscar alternativas que não prejudiquem os atuais chefes de cartório, muitos dos quais há mais de 30 anos estão no cargo. A lei determina que apenas concursados podem chefiar cartórios. Para o deputado, as pessoas que estão à frente dos cartórios há tantos anos não podem competir com jovens recém-formados e disputar concurso público em pé de igualdade.
Nilo acredita que a matéria será votada ainda neste semestre. “O TJ vai deixar de arrecadar um volume razoável de recursos. É um projeto muito polêmico. Mas, acredito que temos 99% de chances de votar o projeto neste primeiro semestre do ano”, acentuou.
Por decisão unânime dos membros do CNJ, foi estabelecido prazo de 120 dias para que o Tribunal de Justiça da Bahia elaborasse plano e cronograma para efetivar a privatização que seriam acompanhados pela Comissão de Estatísticas e Gestão Estratégica do Conselho. O Tribunal da Bahia também deverá apresentar ao Conselho um levantamento das receitas das serventias extrajudiciais estatais.
