“Confesso que tenho muita dúvida”, afirma Rui sobre MP de reforma do ICMS

Foi com muita desconfiança que o governador Rui Costa viu a medida publicada na última terça-feira, 14, no Diário Oficial, que cria um fundo de investimentos em infraestrutura no país para compensar as perdas consequentes da unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que devem ser fixadas em 4% para acabar com a guerra fiscal.

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“A Bahia tem uma posição favorável a convalidação dos incentivos fiscais, e a unificação do ICMS. Só que temos que estar atrelado à um fundo de investimento para o nordeste brasileiro. E eu confesso que tenho muita dúvida. Isso é uma grande incógnita, sobre qual é o volume desse recurso. Então eu acho que precisamos conversar mais”, revelou o governador.

A medida provisória que cria os fundos de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados e o de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias serão abastecidos a partir da tributação de recursos dos brasileiros que foram enviados ao exterior sem pagar tributo no Brasil.  

“Isso é uma grande incógnita, sobre qual é o volume desse recurso. Então eu acho que precisamos conversar mais. Essa proposta não foi apresentada aos governadores do nordeste”, afirma o gestor, explicando que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ficou de convocar uma reunião com os demais governadores da região. No entanto, o anúncio foi realizado sem que o encontro fosse realizado.

“Precisamos de uma conversa com o governo federal para entender quais são os parâmetros que garantem ao governo federal, e dão segurança, de que vai ter aporte efetivo de recurso desse fundo. Nós só vamos abrir mão para mudar e unificar o ICMS, se não houver garantia de um fundo de investimento”, afirmou o governador, categórico.

Segundo Rui Costa, os governadores do nordeste deverão se reunir na próxima sexta-feira, 17, a fim de discutir os alcances do fundo, para as necessidades de cada estado.