Acaba de chegar à Câmara Municipal de Salvador a mensagem do Executivo de nº 11/2009 que propõe alterações pontuais no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), especialmente no que diz respeito à aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB). De acordo com o artigo 320 do PDDU aprovado em 2008, os recursos do FUNDURB têm a finalidade exclusiva de “dar suporte financeiro à implementação das diretrizes, dos planos, programas e projetos integrantes ou decorrentes do Plano Diretor”.
O texto enviado pelo prefeito João Henrique (PP) acrescenta os incisos IX e X no artigo 321 do PDDU e revoga as alíneas “b” e “c” do inciso II do mesmo dispositivo. Os incisos IX e X permitem que a administração municipal desvie verba do FUNDURB para “obras e serviços destinados à conservação e à manutenção da cidade” e para obras de “recuperação da capital em decorrência da chuva e outros intempéries da natureza”.
Na mesma mensagem, o governo pretende retirar do PDDU as alíneas que classificam como recursos do FUNDURB o “IPTU progressivo no tempo” e o “Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITIV)”.
O objetivo, segundo o Thomé de Souza, é usar os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano para viabilizar “serviços voltados à preservação da nossa cidade, incluindo todas as atividades dos setores que afetam o bem estar social, conforto, funcionalidade e a estética de Salvador”.
Leitura política - Nos bastidores do poder Legislativo, a informação é de que o prefeito fará a revisão do PDDU a conta gotas. A intenção é não tensionar o processo e evitar grandes embates públicos, a exemplo do aconteceu com o próprio PDDU.
Mas, na avaliação do vereador Gilmar Santiago (PT), o “buraco é mais em baixo”. “A proposta é muito grave. Se for aprovada, o prefeito ganhará um cheque em branco. Essa seria uma atribuição do Conselho das Cidades, que nem sequer foi implantado”.
O projeto ainda não chegou às comissões temáticas, mas já causa divergências. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Everaldo Bispo (PMDB), vê com certa temeridade a exclusão dos itens do artigo 321. “Realmente, não consegui entender a necessidade. Isso precisa ser mais detalhado”, observou.
Embora acredite que ainda é cedo para falar sobre a segurança jurídica da mensagem, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Sandoval Guimarães (PMDB), espera que não seja feita uma leitura política da matéria. “Não conheço a fundo e nem posso falar em legalidade. Mas, tenho certeza que será preciso convocar o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Paulo Damasceno, para prestar esclarecimentos. Agora, é preciso analisar o projeto de uma maneira técnica tal qual aconteceu com a Tecnovia, até porque a cidade precisa de recursos para amenizar os estragos da chuva”.
Notícias extra-oficiais dão contra de que mais de R$ 9 milhões estão depositados no FUNDURB.
Fotos: Edson Ruiz e Gilberto Júnior/Bocão News
