A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se na próxima quarta-feira (15), a partir das 10h, para votar várias matérias, dentre elas a proposta de emenda à Constituição (PEC) 40/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), que estabelece a realização de coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. A PEC foi relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que emitiu parecer favorável. O texto é proveniente da Comissão Especial de Reforma Política, que entregou seu relatório final a Sarney em abril.
Na justificação apresentada pelo senador, argumenta-se que as coligações nas eleições proporcionais geralmente constituem "uniões passageiras", estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia.
Ele acrescentou que essas coligações efêmeras visam aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores e viabilizar a eleição de um maior número de parlamentares nas Casas Legislativas por partidos menores ou permitir que essas agremiações alcancem o quociente eleitoral.
O relator disse que, conforme ressaltou Sarney, a medida permitirá que o eleitor identifique o ideário político de cada candidato e que sejam eleitos representantes comprometidos com os programas dos respectivos partidos. Além disso, Raupp assinalou que a PEC contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e para a transparência na representação política, pois o voto dado ao candidato de um determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de outro.
Mandato - Também apresentada pela Comissão de Reforma Política e assinada pelo senador José Sarney, outra PEC a ser analisada pela CCJ é a que estabelece o mandato do Presidente da República em cinco anos e a posse no cargo para o dia 15 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Da mesma forma, estabelece mandato de cinco anos para governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, fixando as respectivas posses para o dia 10 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A PEC tem como relator o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que apresentou um substitutivo.
Lembrando que o mandato original do presidente da República foi fixado em cinco anos na Constituição de 1988, Sarney explica em sua justificação que, como os mandatos do presidente da República e dos governadores são coincidentes, seria razoável não fixar as respectivas posses para o mesmo dia, mas estabelecer prazo mínimo de alguns dias entre elas, para que os chefes dos governos estaduais estejam presentes na posse presidencial.
