O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de determinar, nesta sexta-feira (15), o retorno imediato da prefeita de Madre de Deus, Eranita Brito (PMDB), afastada da prefeitura desde agosto. Ela teve os direitos cassados por responder a acusação de abuso de poder econômico e consequente influência na sua reeleição durante a campanha de 2008.
A prefeita foi afastada em 25 de agosto, para o seu cargo foi empossado o presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus, o vereador Daílton Filho (DEM). Ele assumiu a prefeitura com a tarefa de convocar novas eleições num prazo de 90 dias a partir da data de afastamento da prefeita, conforme determinou o juiz Hiltom de Miranda, em primeira instância.
A assessoria jurídica da prefeita Eranita Brito recorreu da decisão e entrou com uma ação cautelar para suspender os efeitos da sentença até o julgamento do mérito do processo de cassação.
Em 15 de setembro foi iniciada a apreciação do pedido, cujo resultado se deu nesta quarta-feira. A votação foi apertada e ficou no empate (3 votos favoráveis e três contra). Coube ao presidente do TRE, desembargador Mário Alberto Hirs o voto de minerva. Ao defender sua posição, o presidente disse ter assistido a gravação dos depoimentos das testemunhas identificando “nuvens de razão” para o retorno da prefeita, devido à fragilidade das provas testemunhais.
A decisão será comunicada ainda hoje ao juiz de Madre de Deus para que a prefeita possa retomar seu cargo. Acompanhada de mais de 60 pessoas, Eranita Brito deixou a sede do TRE em direção ao município, que espera voltar a administra ainda hoje.
O advogado da prefeita, Ademir Ismerin comemorou a vitória ao tempo em que lamentou a decisão inicial considerada por ele como equivocada. “É uma pena que equívocos dessa natureza prejudiquem a gestão da prefeita que não irá recuperar o tempo em que esteve afastada, por força da decisão, da gestão municipal”, salientou.
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