Política

PEC 144: oposição rechaça declaração de Rui Costa

Publicado em 16/03/2017, às 10h09   Redação Bocão News


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Deputados da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa rechaçaram o posicionamento do governador Rui Costa (PT) sobre a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 144/2015, apresentada pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM), que determina ao Parlamento o direito de gerar despesas ao Executivo, desde que não ultrapasse o orçamento.

 Em entrevista aoBocão News, na quarta-feira (15), o governador acusou a oposição de não ter bom senso e conclamou os deputados governistas a votarem contra a proposição. De acordo com Rui, quem fosse favorável estaria sendo contrário ao governo.

Segundo o líder da Bancada de Oposição, deputado Leur Lomanto Jr.(PMDB), o governador não cumpre com o estilo democrático defendido em seus próprios pronunciamentos. “A PEC surgiu com a ideia de facilitar a aprovação dos projetos de lei dos parlamentares e o governador de forma ditatorial quer interferir numa decisão que cabe ao Parlamento. Cadê o governo republicano de Rui Costa que alega respeitar a autonomia dos poderes?”, questionou.

O deputado Luciano Ribeiro defendeu a PEC ao frisar que há equívocos quando dizem que há pretensão de extrapolar gastos. “É preciso esclarecer que a Constituição do Estado da Bahia destoa da Constituição Federal e demais estados quando restringe ao governador a apresentação de projetos que implique despesas. Nós não vamos mexer na peça orçamentária do estado. O que nós queremos é tornar o Parlamento independente, dando mais produtividade, mas pelo visto o governador não quer, tanto é que ameaça com chicote os deputados de sua base”, provocou.

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