STJ toma decisão equivocada ao derrubar condenação de ficha-suja, diz líder da oposição na AL-BA

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), condenou a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a ilegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), considerado ficha suja por ser condenado em segundo grau.  

"Essa decisão é um desrespeito, um equívoco, pois reverte uma situação que seria irreversível, gerando uma grande insegurança jurídica e abrindo precedentes para outros casos em todo o país. Um ficha suja não poderia jamais ocupar a vaga de um ficha limpa.  Não pode o Poder Judiciário interferir sobre qualquer pretexto na vontade popular”, diz o líder da Bancada.

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Segundo Luciano, a determinação do STJ acaba desprezando a importância da Lei da Ficha Limpa, uma conquista de milhões de brasileiros que lutaram para que políticos que cometessem crimes fossem punidos com restrições eleitorais.

"Vale lembrar que o ex-presidente da República, Lula com expressivo apoio popular e eleitoral foi punido com a lei, portanto essa mesma legislação deve valer para todos aqueles que respondem a crimes contra a administração pública", afirma.