Texto prevê, entre outras coisas, construção de “hotéis de turismo” no entorno da Arena Fonte Nova |
Publicado em 26/11/2011, às 08h05 Daniel Pinto
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Depois da cobrança pública feita pelo governador Jaques Wagner, finalmente, a prefeitura enviou o Plano Diretor da Copa do Mundo à Câmara Municipal de Salvador. O texto do Executivo foi protocolado na Mesa Diretora da Casa no início da tarde desta sexta (25).
A matéria propõe alterações no chamado “zoneamento” do entorno da Arena Fonte Nova e promove “incentivos à implantação de hotéis de turismo e dá outras providências”. A prefeitura de Salvador destaca a importância de criar condições para a “plena implantação do projeto integral” do empreendimento, que “contempla não somente o estádio, mais outros equipamentos que lhe darão sustentabilidade após o evento Copa do Mundo – 2014”.
De acordo com o projeto, entende-se como “hotéis de turismo” empreendimentos hoteleiros onde se vinculam as unidades de hospedagem a pelo menos um dos seguintes equipamentos:
a) Complexos aquáticos ou esportivos, tais como conjunto de piscinas esportivas ou recreativas, ginásio de esportes, campo de golfe, quadras de tênis, academia de tênis ou ginástica;
b) Centro de Convenções;
c) Casa de Espetáculos;
d) Centros comerciais ou empresariais;
e) Apart-hotéis onde os serviços devem ser operados pela mesma bandeira do hotel a que estiverem vinculados;
Ainda segundo o texto, as empresas envolvidas com as obras poderão usar TRANSCONS, que no meio empresarial virou sinônimo de irregularidade. Além disso, o que também chama atenção é que os incentivos fiscais concedidos pelo município vão vigorar até 30 de junho de 2013.
Mobilização geral - Agora, a grande dúvida é quanto ao processo de tramitação. Pelo que a reportagem do Bocão News conseguiu apurar, o Thomé de Souza ainda não solicitou a liderança do governo a apreciação em regime de urgência urgentíssima. Até porque - segundo o vereador Henrique Carballal (PT) - são necessárias a realização de audiências públicas para votação do PDDU da Copa do Mundo.
Nesses termos, a aprovação do projeto pode não ser tão rápida quanto espera o governador Jaques Wagner. Entretanto, fontes da Diretoria Legislativa da Casa garantem que o Estatuto da Cidade não define o número de audiências.
Assim, se houver interesse geral, nada impede que na próxima segunda (28) o Poder Legislativo realize duas audiências pela manhã em comissões distintas. Em seguida, na sessão da tarde, a matéria já estaria apta para ser levada a plenário. Basta que haja, para tanto, uma mobilização geral.
Por ironia do destino, nesta sexta se completam quatro anos da tragédia da Fonte Nova, quando sete pessoas morreram após o desabamento de parte do estádio durante o jogo Bahia x Vila Nova, válido pela série C do Campeonato Brasileiro.
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