Pouco depois da meia noite desta quinta-feira (13), a sessão ordinária se transformou em extraordinária, na Câmara Municipal de Salvador, para aprovar a Lei de Uso, Ordenamento e Ocupação do Solo (Louos). Não adiantaram, mais uma vez, os protestos da oposição. O "trator governista", em maioria absoluta e até com pontuais ajudas de membros da bancada minoritária, passou por cima novamente.
A vereadora Andrea Mendonça (PV) foi uma das que expressaram opinião contrária à aprovação do projeto do Executivo. “Essa Louos pouco consegui estudar por sua complexidade. Fico muito triste de uma lei como essa ser aprovada sem nenhum tipo de contestação por muitos de nossos pares. Meu voto é contrário. Essa aprovação, sim, é um tapa na cara de Salvador”, declarou.
O imbroglio judicial foi pelo qual passa a Louos foi, mais uma vez, lembrado pela vereadora Olívia Santana (PCdoB). "Salvador vai amanhecer com três leis diferentes para o uso do solo. Salvador vai parar no CQC de novo?", questionou a comunista.
Louos
De acordo com o conteúdo do projeto aprovado, a Louos "estabelece bases sistemáticas de referência e de direito para o exercício do poder de polícia administrativa por parte do Município do Salvador, em consonância com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano" além de "assegurar às atividades e empreendimentos públicos e privados condições adequadas e definição precisa de localização".
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