Após o site Bocão News divulgar, com exclusividade, uma denúncia sobre desvio de função na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) feita por um PM que trabalhou na Casa Legislativa e acusa o presidente Marcelo Nilo, bem como, munido de documentos, aponta desvio nas atividades dos policiais militares, a assessoria do órgão píublico emitiu nota esclarecendo as acusações.
Veja abaixo, na íntegra, a resposta:
1 – Atuação de policiais na Assembleia Legislativa é disciplinada pelo disposto no artigo 20 da lei de número 8.902, de 18 de dezembro de 2003, regulada pelo ato de número 007/2010, publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno do Legislativo, de 30 de abril de 2010, que trata da estrutura organizacional do Legislativo.
2 – Existem policiais lotados na Assistência Militar da Assembleia Legislativa realizando funções de caráter administrativo, dirigindo para alguns parlamentares (ex-presidentes que têm direito a este resguardo) e também atuam como segurança em situações especiais em que a integridade física de parlamentares é ameaçada. O Legislativo não considera essa tarefa como uma segurança particular. E de fato não o é, pois cabe a esta Casa zelar pela integridade física de seus integrantes, legítimos representantes dos baianos. Tudo conforme o previsto em lei.
3 – A condição de presidente da Assembleia Legislativa impõe a segurança feita pela Polícia Militar ao deputado Marcelo Nilo e aos seus familiares diretos. São oito os policiais que cumprem escala de trabalho e folga adequada às necessidades, inclusive e especialmente, nas viagens que ele realiza seguidamente, às vezes cinco por semana, pelas madrugadas à dentro para não faltar às sessões plenárias e outros compromissos do cargo em Salvador e no interior.
4 – Quanto à presença de policiais (três) em Guarajuba não é verdade. A segurança é feita exclusivamente quando o presidente se encontra ali. Trabalho executado por apenas um militar – no esquema de escala. A segurança da moradia do presidente é, inclusive, expressamente prevista o artigo terceiro, parágrafo segundo, inciso segundo, da estrutura organizacional do Legislativo supracitada. Como em Salvador ele reside em condomínio fechado que dispõe desse serviço particular é dispensada essa cobertura aqui.
5 – A situação é inteiramente legal e a quantidade de policiais militares direcionados ao trabalho de segurança do presidente do Poder Legislativo e de sua família é compatível com a necessidade, levando-se em consideração as folgas necessárias e os turnos do serviço.
6 – A remuneração dos policiais militares colocados à disposição da Assembleia é feita através de gratificação prevista em lei, que incide sobre os vencimentos e varia de acordo com a função desempenhada.
7 – Atualmente estão à disposição da Casa 60 policiais, número que será reduzido paulatinamente para 40, mínimo necessário ao serviço. Diminuição que afetou os autores dessa suposta denúncia, pois existem instalações (três prédios), estacionamentos e portarias a serem guarnecidas.
8 – Quanto aos parlamentares citados que teriam policiais militares trabalhando como motoristas, informo que os deputados José de Arimatéia e Elmar Nascimento não dispõem desse apoio, embora Elmar Nascimento já tenha contado com esta segurança por um período, quando sofria ameaças. A deputada Maria Luiza no momento conta com esse apoio, mas igualmente será por tempo determinado. Esporadicamente existem solicitações nesse sentido que são atendidas após exame de cada caso pela Mesa Diretora. A condição de ex-presidentes dos deputados Gaban e Ângelo Coronel lhes garante um segurança,conforme aprovado pela Mesa Diretora.
9 – Escala de serviços e outros detalhes relacionados com o trabalho dos policiais militares colocados à disposição do Legislativo são da alçada da Assistência Militar, órgão auxiliar da Presidência como são também o Cerimonial, Chefia de Gabinete e a Assistência Civil.
10 – O coronel PM Yure Pierre não é chefe de gabinete da presidência. Ele chefia a Assistência Militar, cargo compatível com a sua patente e absolutamente legal. Quanto ao tempo de serviço do coronel esclareço que não foi ininterrupto, pois precisou se afastar para a realização dos cursos necessários à sua carreira e a sua presença em serviço no Legislativo por período longo se deve à sua competência profissional.
