MP-BA instaura inquérito para acompanhar licitação do lixo em Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita Tourinho, decidiu instaurar um inquérito para acompanhar a licitação a ser realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para contratação de prestação de serviço para coleta do lixo na capital baiana.

O inquérito civil foi instaurado no dia 11 deste mês de abril.

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No último dia 14 de março, a prefeitura de Salvador realizou a primeira audiência pública para apresentar à sociedade civil e a empresários a minuta do edital de licitação para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Salvador. 

A empresa ou consórcio que ganhar a licitação, deverá realizar a coleta e manejo de resíduos, sendo eles sólidos, volumosos recicláveis ou de poda de árvores; varrição manual e mecanizada de logradouros públicos e praias; lavagem de vias públicas; limpeza de lagoas, espelhos d'água e feiras livres; roçagem; e a promoção de serviços essenciais em operações especiais como o Carnaval. 

A Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) setorizou a cidade em três lotes, sendo dois dividindo a capital e um compreendendo as ilhas. A divisão tem o objetivo, segundo a empresa, de fazer com que cada empresa ou consórcio vencedor fique responsável por uma dessas áreas. Sendo assim, cada empresa ou grupo de empresas só poderá concorrer para prestação de serviços num único lote. Cada consórcio terá um limite máximo de cinco empresas, sendo que cada participante do grupo deverá ter capacidade técnica, isoladamente, para executar pelo menos um serviço estabelecido no edital.

Para participar da licitação, será necessário que as empresas possuam veículos compactadores novos, habilitação jurídica para constituição do consórcio, qualificação financeira, entre outros quesitos. Após todas as etapas legais, as empresas ou consórcios vencedores da licitação assinarão um contrato com vigência de 24 meses.

Na ocasião da audiência pública, o presidente da Limpurb, Kaio Leal, afirmou que as empresas vencedoras também deverão realizar a manutenção e operacionalização de contêineres subterrâneos. Atualmente, Salvador dispõe de três equipamentos como esses localizados nos bairros como Candeal, Comércio e Barra.

“Temos alguns entraves na operacionalização da limpeza urbana da cidade, a exemplo do descarte irregular de resíduos ou por conta de ruas estreitas que dificultam o acesso dos equipamentos para a coleta de lixo, mas temos de usar a criatividade para suprir as demandas da cidade, que foi ocupada de forma desordenada e possui diversas peculiaridades”, frisou Kaio Leal.

A previsão é que a homologação das propostas das empresas interessadas ocorram até junho deste ano.