Porto Seguro: Prefeitura volta atrás e festas de fim de ano poderão ter até 200 participantes

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD) decidiu suspender os termos de decreto anteriormente editado que regulamentava medidas para realização de festas e eventos de final de ano no município.

Desta forma, fica autorizada a realização de eventos para até 200 pessoas, respeitadas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras e distanciamento de um mínimo de 1,5 metros entre as pessoas.

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No último dia 12 de novembro, a prefeitura havia autorizando a realização de festas de fim de ano na cidade. A norma previa, entre outros pontos, que cada local deveria funcionar de acordo com o limite do espaço, não podendo ocupar mais que 60% da capacidade.

De acordo com documento assinado na última quarta-feira (2), o descumprimento da norma acarretará na responsabilização “civil, administrativa e penal dos infratores”. O texto salienta que as medidas poderão ser revistas, a depender de como a pandemia evolua na cidade.

A medida leva em consideração o aumento percentual de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da Covid-19, " com comprometimento da capacidade de atendimento da saúde pública no combate ao coronavírus".