Publicado em 21/07/2011, às 08h22 Redação Bocão News
O Ministério Público Federal da Bahia ingressou com uma ação civil pública contra a Via Bahia, concessionária responsável pela rodovia na BR 324. A empresa começou a cobrar o pedágio apresentar as plenas condições de tráfego aos motoristas que reclamam diariamente má qualidade da pavimentação, buracos na rodovia e no acostamento, remendos na pista, passarelas sem cobertura, falta da mureta de proteção no canteiro central. Para o MPF-BA, a realização desses trabalhos deveria ter sido concluída antes da cobrança do pedágio.
A ação também é contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que realizou uma vistoria na BR-324 em agosto do ano passado e antecipou a autorização para que a Via Bahia começasse a cobrar o pedágio.
Em setembro de 2010, o Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal fizeram nova vistoria e identificaram outros problemas na rodovia, como a ausência de balança rodoviária, que faz os veículos transitarem com excesso de peso, além da invasão da vegetação na pista.
O MPF-BA pede uma liminar à Justiça para que as obras atuais da concessionária sejam concluídas em um prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil ou suspensão da cobrança da tarifa do pedágio, até a conclusão das obras.
De acordo com a Via Bahia a primeira etapa dos reparos emergenciais na pista já foram concluídas e no fim deste mês, vai iniciar a fase de recuperação estrutural da rodovia, conforme estabelece o contrato de terceirização.
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