Foi instituído nesta quarta-feira (27), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água, o Água para Todos. O programa foi lançado na última segunda-feira (25) pela presidenta Dilma Rousseff em Arapiraca (AL) e tem a meta de promover o acesso à água potável em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar.
A iniciativa faz parte do Plano Brasil sem Miséria e vai priorizar a população que vive em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capta de até R$ 70. Conforme dados do IBGE, atualmente 16,2 milhões de brasileiros se enquadram nessa faixa de renda, sendo mais da metade residente na região Nordeste.
Entre as diretrizes do programa, estão o fomento à ampliação da utilização de tecnologias, infraestrutura e equipamentos de captação e armazenamento de águas pluviais e de água oriunda de corpos d’água, poços ou nascentes e otimização de seu uso. Além disso, o governo pretende articular as ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional; infraestrutura hídrica e de abastecimento público de água; regulação do uso da água; saúde e meio ambiente.
Os estados e o Distrito Federal poderão participar do programa mediante celebração de termo de adesão. Além disso, conforme o decreto, “poderão ser celebrados, ainda, convênios, termos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos”.
O decreto entra em vigor a partir de hoje. No lançamento feito em Alagoas a presidente Dilma Rousseff discursou e reforçou o projeto ora sancionado. Na oportunidade ela disse: “A água é algo que, no passado, utilizaram como instrumento de poder, como fonte de privilégio, que se distribuía quando se queria exercer o poder sobre as populações sem água, passando sede (…). Hoje, aqui, nós estamos assinando o compromisso do meu governo com a universalização da água, afirmando que a água é um direito de todos”.
