Contrato de R$ 1,8 mi para merenda escolar é questionado na Justiça

A Cooperativa dos Suinocultores de Encantado (Cosuel), sediada na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul, entrou com um mandado de segurança na Justiça contra a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (Smed) por ter credenciado a Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra, também gaúcha da cidade de Erechim, em uma chamada pública para fornecimento de merenda escolar com produtos da agricultura familiar.

No decorrer do processo, a Cosuel argumentou que a cooperativa Nossa Terra não teria apresentado o alvará de saúde emitido pela Vigilância Sanitária. Na documentação à qual o Bocão News teve acesso, o alvará apresentado diz respeito a atividades de açougue e mercados. Após os questionamentos, a Nossa Terra apresentou o alvará de uma terceirizada que beneficia o leite em pó, mas, segundo a Cosuel, a lei não permite tal procedimento.

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Outra irregularidade apontada pela reclamante é que no edital da chamada pública consta que a embalagem secundária para entrega do leite em pó deveria ser caixa de papelão ondulada, reforçada, com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva plastificada e peso líquido de 10kg. No entanto, a cooperativa entregou ficha técnica apontando que a embalagem secundária que estava ofertando era de saco de papel duplo kraft, fechado com fio de poliéster contendo 10kg do produto.

Os recursos da Cosuel foram rejeitados pela comissão responsável pela chamada pública. O resumo do contrato 005/2017 foi publicado no final de março e declarou vencedora do certame a Nossa Terra, que deverá fornecer leite em pó ofertados por produtores da agricultura familiar. O valor do contrato firmado entre a entidade e a Secretaria Municipal de Educação é de R$ 1,8 milhão e o prazo de duração é de oito meses.

Procurada, a Smed justificou os motivos pelos quais declarou vencedora a cooperativa que apresentou os itens em desconformidade com o que foi pedido no edital. “Esclarecemos que o fornecedor que venceu o chamamento apresentou o alvará de saúde da empresa beneficiadora do leite e trocou a embalagem, uma vez que essa avaliação é feita na apresentação da amostra”, afirmou a Smed em nota.

“A Secretaria Municipal de Educação (Smed) esclarece que todo o processo correu de forma transparente e atendendo aos trâmites legais do chamamento, validados pela Procuradoria do Município”, frisou a pasta.

O mandado de segurança impetrado pela Cooperativa de Suinocultores de Encantado se encontra na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A reportagem tentou falar com os representantes da Cooperativa Nossa Terra, mas as ligações não foram atendidas ao longo da manhã desta terça-feira (11).