Após mobilização de integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país, especialmente de Salvador e da Bahia, denunciando a situação precária da estrutura de órgãos imprescindíveis e constitucionais, principalmente os conselhos tutelares e conselhos de direitos, com as deliberações aprovadas em conferências municipais, estaduais e nacional, o Governo Federal apresentou, através da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), com status de ministérios, ações para reduzir as fragilidades.
Acrescente-se a estas considerações relatórios (da Ouvidoria da Câmara, do CMDCA, do Ministério Público, etc), denúncias, reportagens extensas e 5 (cinco) títulos de “Prefeito Inimigo da Criança” ao ex-prefeito João Henrique, cuja gestão foi a que mais sucateou as estruturas e políticas que deveriam proteger e defender a infância e juventude.
Um destes programas, surgido pela demanda da sociedade civil organizada, da constatação da ineficiência da aplicação da política de defesa e proteção é a transferência do Governo Federal a 1000 (mil) conselhos tutelares de kits com veículo, computador, impressora, bebedouro, tendo o município e o conselho tutelar a obrigação de, por exemplo, utilizar a plataforma Sipia Web, que constitui-se em facilitador para atuação em rede e na proteção integral.
As informações solicitadas para adesão ao programa e recebimento dos kits deram-se de forma coletiva, centralizando na Secretaria de Promoção Social e Combate a Pobreza – SEMPS, através da Fundação Cidade Mãe a sistematização destas, uma vez que os dados da última eleição, devido à gestão da secretaria ser nova, estarem consolidados no CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador.
Surpreende-nos a informação, sem registro oficial, que a ministra Maria do Rosário, da SDH assinara convênio ou protocolo no Gabinete do Prefeito ACM Neto, “oficializando” o repasse dos kits sem o devido respeito aos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que lutam há décadas por melhorias.
A nossa indignação não se dá pelo não convite ou restrição da “cerimônia” a autoridades selecionadas, a órgãos selecionados. Dá-se pela utilização de uma luta coletiva por pessoas oportunistas, interessadas em gerar notícias de órgãos ou gestores que não estiverem empenhados ou participando desta luta.
Desejamos e convidamos a todos que desejam contribuir com a defesa de Crianças e Adolescentes, do fortalecimento de Órgãos do Sistema, mas que façam de forma democrática, sem utilizar de métodos ditatoriais ou que visem a promoção individual e isolada.
Informamos que os veículos estão em Salvador já há alguns dias, em processo burocrático para emplacamento e licenciamento, segundo informações da SEMPS e que ficaremos felizes e satisfeitos com o atendimento de Crianças e Adolescentes visando protegê-los de vulnerabilidades que possam ocorrer pela ausência da execução da política e, principalmente, pela fragilidade das ações isoladas por parte de alguns órgãos. E que estes novos não venham a substituir os atuais. Que sejam acrescentados à frota. Que fortaleçam as ações dos conselhos tutelares. Mesmo com 4 (quatro) destes sem sede, funcionando em outros conselhos.
Esperamos que a nova gestão do prefeito ACM Neto mantenha as relações dentro do respeito às instâncias, especialmente aos conselhos tutelares e de direitos, pois criança e adolescente é prioridade prevista na constituição e não deve ser tratadas com improviso ou ações que continuem a fragilizar a rede.
Acreditamos nos compromissos firmados através do secretário Mauricio Trindade, nas suas visitas aos Conselhos e Eventos Setoriais, de fortalecimento dos Conselhos, instâncias paritárias e necessárias a Democracia.
Não ao oportunismo! Não a ações que levaram Salvador aos piores índices de violações a Crianças e Adolescentes nos últimos oito anos de gestões desastrosas!
Renildo Barbosa
Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador
Conselheiro Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador
