Vereadora comemora aprovação do uso de armas por agentes da Transalvador

Na última quarta-feira (27), o Senado aprovou em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 152 /2015, que autoriza o uso de equipamentos de defesa pessoal em serviço de agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. A matéria agora segue para sanção do presidente.

Presidente da Frente Parlamentar pela Segurança Pública na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Lorena Brandão (PSC) enfatizou a necessidade de projetos que visem a integridade física dos trabalhadores. 

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“Os agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador) vêm sendo vítimas de decorrentes casos de violência urbana nos últimos tempos. Não podemos aceitar que esse tipo de violência aconteça. Os agentes, todos os dias, estão à mercê de situação de agressão e que colocam em risco a sua integridade física. A nossa Frente Parlamentar pela Segurança Pública vai lutar pelos direitos pela vida e pela defesa desses profissionais que, hoje, fazem parte de uma representação do Estado, com a manutenção da ordem no trânsito, mas que com pouca proteção acabam sendo praticamente obrigados a beneficiar infratores”, dispara a vereadora.

Segundo Lorena, a Frente irá pedir ao Executivo uma atuação das forças de forma conjunta, como aponta o artigo 144 – 10 da Constituição Federal, respeitando as competências de cada uma para que não se aconteça contraposição e sobreposição de esforços das mesmas.

“A Constituição pede isso, e os agentes de trânsito estão inseridos neste artigo de Segurança Pública”, ressalta Lorena.

Na Casa Legislativa Municipal, já tramita o Projeto de Lei 368/15, que pede a permissão do uso de armamento não letal, a exemplo do Taser, para a utilização em serviço dos agentes de trânsito e transporte, treinados, da capital baiana.