Sindicato e associação brigam por representatividade dos motoristas de aplicativos

Após muita luta para conseguir operar em Salvador, os motoristas de aplicativo conseguiram o direito de trabalhar na capital baiana depois que o Tribunal de Justiça da Bahia julgou inconstitucional a lei sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM), que proibia a operação de carros por meio de aplicativos.

Agora, a polêmica é quanto a sua representatividade e, pelo que tudo indica, uma briga política entre o Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (SIMACTTER-BA) e a Associação dos Motoristas Profissionais de Aplicativos da Bahia (AMPABA).

Na última terça-feira (26), os motoristas do Uber fizeram uma manifestação na capital baiana contra a PLC 28/17, que deve ser votada na próxima terça-feira (31) no Senado Federal. A PL pode alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros como os aplicativos Uber e 99 Pop. 

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Em contato com o BNews, a AMPABA negou que a manifestação tenha sido realizada pelos motoristas de aplicativos e afirmou que o movimento partiu de um sindicato, que se “autoproclama representante dos motoristas por aplicativos". Já o sindicato explicou que seu compromisso é com a categoria e afirmou que a associação citada não existe "em nenhuma esfera".

Após a confusão, o diretor de comunicação da AMPABA, Claudio Roberto Sena, explicou à reportagem que a associação é legítima e já deu entrada no registro, aguardando apenas o CNPJ sair. 

Ele afirma que os motoristas de aplicativos se uniram para melhorar a categoria sem viés político e que não são representados pelo sindicato. "Aí, de repente surge esse sindicato que é dirigido por uma pessoa que não é motorista Uber, que é assessor de vereador, e que é líder político do Solidariedade, começa a fazer convocações, estardalhaço, o que nos causou estranheza".

Ele ainda explica que o fato de serem autônomos, profissionais liberais, não cabe sindicato para a categoria, já que não tem vínculo empregatício com as empresas.

Claudio explicou que, para os motoristas, o sindicato não tem legitimidade. "A categoria, os motoristas não veem essa legitimidade. Primeiro porque ele não é motorista de Uber, segundo porque ele é politico e não representa a gente e tem vinculação politica".

Já Atila Santana, presidente do SIMACTTER-BA, refuta os argumentos de Claudio e explica que ele é motorista Uber e membro de cooperativas. "Na questão sindical inclusive está dizendo: Sindicato dos Motoristas por aplicativo e condutores de cooperativas do Estado da Bahia, então é o que se aplica ao estatuto, registrado em ata e cartório".

Ele explicou que questionou a legitimidade da associação a partir do momento em que eles vieram a público dizer que o sindicato não representava os motoristas de aplicativo. "O que consta é que eles não têm nenhum registro em cartório, não tem nada que se formule uma associação".

Associação X Sindicato

A advogada trabalhista Camila Luz explicou ao BNews que, de modo geral, os sindicatos estão legitimados a representar a categoria de trabalhadores, enquanto as associações só representam um pequeno grupo de associados.

Ela explicou que os sindicatos são as únicas instituições que têm a capacidade de assinar acordos e convenções coletivas de trabalho que podem afetar toda uma categoria. 

Outra diferença, é que os sindicatos têm representação política, enquanto as associações têm viés cultural.

Enquanto as entidades brigam pela representação da categoria, a prefeitura de Salvador entrou com um embargo de declaração junto ao TJ-BA e espera uma definiçao para saber se entra com um recurso. No entanto, sindicato e associação se juntarão na próxima segunda-feira (30) para realizarem uma manifestação contra o PLC.

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