Dono de restaurante acusa prefeitura de irregularidade em venda de terreno; Sedur nega

O dono de um restaurante localizado na Avenida Tancredo Neves, no Caminho das Árvores, acusa a Prefeitura de Salvador de irregularidades no leilão e venda do terreno onde tem seu estabelecimento comercial. Ao BNews, Rafael Barbosa Santana explicou que no local funcionavam cinco lojas, que foram interditadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), após a venda do terreno.

Rafael afirmou que o local é habitado há 40 anos por uma mulher, que também tem a posse das lojas, que recebeu a doação da Góes Cohabita, que era a proprietária original do terreno. Ainda de acordo com o denunciante, a prefeitura também alega ter recebido a doação da empresa e, já há alguns anos, vem ocorrendo uma briga pela posse do lote. Há dez anos, a gestão municipal teria tentado demolir os estabelecimentos comerciais e retirar as pessoas do local, mas teria perdido os processos, já que não comprovou ser dona do terreno.

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"Como é uma área nobre, eles licitaram em dezembro, de forma arbitraria, porque está correndo o processo de usucapião, e não poderiam ter vendido a área, nem licitado", afirmou o dono do Degustar Grill.

Após vender o terreno, a Sedur teria cassado os alvarás de funcionamento das lojas. "Eu tinha alvará, Termo de Viabilidade de Localização (TVL), funcionava há dois anos, só que tem vinte anos que tinha restaurante ali, e eles cassaram o alvará da gente, no outro dia foi lá e deu uma notificação, não respeitou os prazos, deu o embrago e, no dia seguinte, lacrou o restaurante", contou Rafael.

O denunciante ainda afirmou que o arrematante do terreno fez uma reunião com eles e disse que queria fazer uma proposta para os donos das lojas, para não precisar esperar tanto tempo para eles saírem. "Como o cara comprou, diz que é dono, não provou que é dono e está querendo comprar pra gente sair?".

Rafael já entrou com mandado de segurança e está aguardando a decisão do juiz. Ele afirmou que outros dois donos de lojas que funcionam no local também entraram na Justiça.

Em nota, a Sedur informou que fez diversas ações de fiscalização e solicitou o título de propriedade da área dos estabelecimentos comerciais. "A primeira delas foi realizada em 21 de janeiro e como os responsáveis pelos comércios não apresentaram os documentos comprovando a titularidade no prazo estabelecido pela Sedur, os agentes do órgão retornaram ao local em maio para notificar novamente os comerciantes e cassar o TVL (Termo de Viabilidade e Localização), já que o TVL não tem validade para áreas públicas". 

A Sedur explicou que a de área foi desafetada e vendida pelo município e que realizou a ação no sentido de desocupar o local. "O órgão destaca que a Lei de Usucapião não se aplica quando a área é pública".