Prefeitura interdita 12 construções irregulares em área de proteção ambiental no Abaeté

Foram interditadas 12 construções irregulares que estavam sendo erguidas em uma região inserida na Área de Proteção Ambiental (APA), nas Dunas do Abaeté, Zona de Proteção Visual (ZPV), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), nesta segunda feira (15). As obras localizadas na Travessa do Palheiro, em Itapuã também não possuem os alvarás de construção da Prefeitura.

Durante a fiscalização, foram apreendidos materiais de construção que seriam utilizados nas obras. “Para retirada do material é necessário que os responsáveis compareçam à sede da Secretaria, apresentem a documentação e paguem uma multa que será julgada pela Comissão Julgadora de Autos (CJA)”, destaca o coordenador de fiscalização ambiental da Sedur, Antônio Cesar Tobio. 

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A operação, que atende à solicitação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), contou com o apoio da Guarda Municipal através do Grupo de Operações Especiais (GOE).