Emendas à regulamentação do serviço de transporte por táxi em Salvador já são válidas

As contrapartidas foram sugeridas pela categoria e acolhidas pelo presidente da Câmara de Vereadores, | Arquivo / BNews

Publicado em 07/10/2019, às 08h26 Redação BNews

As emendas feitas à Lei 9283/2017, que regulamenta serviço de transporte individual de passageiros por táxi (Setax), em Salvador, deve beneficiar 21 mil taxistas na capital baiana. As contrapartidas foram sugeridas pela categoria e acolhidas pelo presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Júnior (SD). Confira algumas mudanças válidas a partir desta segunda-feira (7).

- Idade do cartão de auxiliar era 12 meses agora são 24 meses;
- Carros com tetos solares já estão permitido;
- Novo padrão de placas de táxi com uso de tabela de estimativa para até 20 bairros. Serão aplicadas nos principais pontos da cidade;
- Veículos brancos (sem distinção);
- Veículos na motorização de 1400 cilindradas ou 120 cavalos e porta malas de 430 litros;
- Investimento dos recursos gerados com a outorga onerosa para campanhas publicitárias estimulando o uso do táxi e do aplicativo taxi mobi;
- Veiculação de propaganda própria do taxista sem necessidade de licenças ou autorização quando a propaganda for sobre os serviços prestados pelo taxista;
- Autorização de envelopamento de táxi no padrão estabelecido pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).