Licenciamento para food trucks em Salvador é aberto e proprietários poderão obter permissão emitida pela prefeitura

A Secretaria Municipal da Ordem Pública (SEMOP) abriu o licenciamento para food trucks em Salvador. A portaria publicada pelo órgão regulamenta a venda de alimentos em veículos como trailers e furgões e tem como finalidade estimular e organizar esse tipo de atividade nas ruas da cidade.

Os proprietários dos food trucks agora poderão obter o Termo de Permissão de Uso (TPU), emitido pelo município, para o comércio de alimentos nos logradouros públicos, praças e ruas da cidade. “A prefeitura passa a assistir esses empreendedores individuais, estruturar seus locais de atuação, em parceria com a Transalvador, e os clientes também ganham porque passam a consumir alimentos vistoriados e liberados pela vigilância sanitária”, analisou o secretário municipal da Ordem Pública, Felipe Lucas.

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Os atos da prefeitura para a concessão da licença estão normatizados na Portaria Nº 12/2020. Eles foram baseados nas definições previstas pelo Decreto Nº 26.849/2015, que regulamentou a atividade e estabeleceu as exigências técnicas para o requerimento da formalização dos food trucks.