MP aciona Coelba por cobranças abusivas e interrupções de energia indevidas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou a Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba), do Grupo Neoenergia, por práticas abusivas cometidas contra consumidores de Salvador durante a pandemia da Codiv-19. 

A ação civil pública, ajuizada nesta segunda-feira (15) pela promotora de Justiça Joseane Suzart, aponta irregularidades como frequentes interrupções no fornecimento de energia, danos a equipamentos elétricos causados por picos e quedas repentinos de energia, cobrança de faturas com valores abusivos mesmo em locais onde houve interrupção do serviço, falta de atendimento remoto às reclamações dos usuários e desrespeito à concessão de tarifa social para os consumidores carentes.

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Segundo a promotora de Justiça, há pelo menos 427 reclamações contra a Companhia registradas em sites de defesa do consumidor.  

A promotora solicitou à Justiça que determine, em decisão liminar, a suspensão de interrupções de energia indevidas, incluindo unidades consumidoras inadimplentes que prestem serviços considerados essenciais ou que tenha usuários de equipamentos elétricos imprescindíveis à preservação da vida. A promotora solicitou ainda que a Justiça estabeleça à Coelba a concessão de 100% de desconto para consumidores com consumo mensal inferior a 220 kWh.