Promotora apresenta relatório de obra de estação de esgoto no Abaeté: "Necessária à comunidade"

A promotora de Justiça Ana Luzia Santana apresentou nesta quarta-feira (28) o relatório final sobre a instalação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) na Lagoa do Abaeté, pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

A obra foi alvo por muito tempo insatisfação de parte da comunidade que mora no entorno e gerou protestos.

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O procedimento foi aberto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar os possíveis danos ambientais causados pela implantação. Em coletiva de imprensa realizada no CAB, a promotora confirmou que a obra irá prosseguir após todas as análises técnicas feitas por engenheiros ao longo dos últimos meses, desde que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) interditou a modificação no Parque de Abaeté. 

"Analisamos todos os temores da população, fizemos todas as consultas aos órgãos de licenciamento ambientais, a própria empresa responsável pela obra, com a Embasa [...] concluimos que essa obra é sim, necessária à comunidade", destacou. A Estação Elevatória fará o direcionamento do esgoto para a rede coletora central.

A promotora ressaltou que a legislação permite obras que são indispensáveis à população, ainda que sejam em áreas de proteção ambiental, como é o caso do Abaeté.

Ela explica que em 1992, quando foi instalado o Parque de Abaeté, não foi pensado ou nem era ainda possível pela tecnologia da época que fosse viabilizado um esgoto sanitário como o que será construído. Com isso, todos os dejetos dos banheiros do local acabam despejados na lagoa.

Quanto ao que se refere como "zona de proteção visual", Ana Luzia garante que a análise feita concluiu que a Estação Elevatória não irá prejudicar a visibilidade da Lagoa do Abaeté, interferindo o mínimo possível na paisagem natural.

Estiveram presentes ainda na coletiva os engenheiros sanitaristas do MP Filipe Lima Pereira, Zúri Bao Pessôa e Bárbara Costa Lima; a engenheira florestal Georgea da Cruz Santana; e o coordenador da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), Edmundo Reis.