Produto sem preço motiva 30% das notificações da Operação Natal da Codecon

A ausência de etiqueta de preços em produtos motivou 32,8% das notificações emitidas pela Diretoria de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), entre 14 e 18 de dezembro, durante a Operação Natal, realizada pelo órgão nos principais shoppings e lojas de rua da cidade. 

A operação segue até a próxima quarta-feira (23), fiscalizando as condições de oferta dos artigos natalinos para evitar possíveis práticas abusivas no comércio de alimentos, presentes, brinquedos e vestuário. 

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— bnewsvideos (@bnewsvideos) December 23, 2020

Já foram vistoriados 70 estabelecimentos e 23 deles infringiram o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que determina que, não havendo preço, existe omissão de informação relevante. Para Zilton  Krüger, diretor da Codecon, este número de notificações é preocupante.

"Nós precisamos enfatizar que é direito do consumidor ter informações claras sobre preço, características, quantidade, composição, qualidade e riscos que o produto pode apresentar. O lojista deve respeitar esse princípio básico”, ressaltou.

O diretor explicou ainda que os fornecedores que estiverem irregulares serão notificados “em caráter educativo” para  regularizar as infrações. “Antes do Natal, nossas equipes  retornam aos locais notificados para verificar se a irregularidade foi sanada. Em caso de descumprimento, a loja será autuada, com possibilidade de multa”, informou Zilton.

Outras irregularidades notificadas durante a Operação Natal são ausência de informação de validade e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos. Os fiscais também estão atentos ao cumprimento das normas de armazenamento e exposição dos produtos, condições de higiene, entre outras exigências do CDC.