Prefeitura se defende e alega que negociação sobre terreno do antigo Aeroclube foi vantajosa para Salvador

A prefeitura de Salvador se pronunciou sobre o suposto prejuízo de R$ 28 milhões aos cofres públicos após acordo extrajudicial com o Aeroclube, que teria favorecido o Consórcio Parques Urbanos. A situação está sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A administração municipal alega que passou mais de dois anos discutindo o desequilíbrio contratual envolvendo a área do antigo Aeroclube, na Boca do Rio, e, para conseguir construir o Centro de Convenções de Salvador (CCS) e “resolver um problema de gestões passadas”, celebrou o acordo extrajudicial.

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A situação do desequilíbrio contratual teria sido analisada por quatro procuradores do município e recebeu manifestação técnica e auditoria da Controladoria Geral do Município (CGM). De acordo com a prefeitura, a Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) também opinou que a ação seria vantajosa para a administração municipal, diante do deságio de 55% do valor apurado e que já havia sido reconhecido por lei.

A gestão se defende ainda dizendo que a transação é permitida juridicamente na Lei Orgânica do Município e a solução encontrada “colocou fim a litígios pendentes na Justiça, resolvendo questões indenizatórias e tributárias com considerável desconto em favor do erário”. 

Sobre a questão dos gastos em tempos de pandemia, um dos problemas apontados pelo MP-BA, a prefeitura diz que, na época do acordo (em dezembro do ano passado), havia previsão orçamentária e superávit fiscal. Contudo, com o avanço da pandemia, o pagamento foi suspenso.

O acordo foi homologado pela 2ª Vara da Fazenda Pública e aguarda manifestação judicial na 8ª Vara da Fazenda Pública.