Invasão em área de proteção na Lagoa do Abaeté tem construção irregular

Área de preservação ambiental e local tradicional da cidade de Salvador, a região da Lagoa do Abaeté sofre não só com a ausência do poder público, mas também agora com construções irregulares. Desde 2019, moradores denunciam à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) a invasão à Área de Proteção Ambiental (Apa) da lagoa e dunas, mas as obras no local já estão avançadas.

O local não apenas é protegido por lei ambiental, como também é de grande importância para as religiões de matriz africana e é fundamental para regular o clima de Salvador, preservando a vegetação de restinga.

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A invasão está situada dentro da Zonade Preservação Permanente (ZPP) da Apa Abaeté. Segundo o professor do Instituto de Biologia da Ufba, Miguel Accioly, no território compreendido entre o entorno da Lagoa do Abaeté e a Avenida Maẽ Stell de Oxóssi não pode haver construção.

“Só podem ser construídos pequenos pontos de apoio para trilha ecoturística, a exemplo de quiosques. Não pode ter construção grande”, explica o professor que faz parte do conselho da Apa Abaeté, em entrevista ao jornal Metrópole.

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Incomodados com a falta de solução, moradores contrataram um operador de drone que filmou a área e captou imagens dos empreendimentos construídos na proximidade da lagoa. Os registros mostram casas inacabadas, muradas e cercadas.

O Ministério Público questionou o nome dos proprietários, mas os moradores do bairro temem algum tipo de retaliação. Eles suspeitam que existe a presença de policiais na obra. 

A Polícia Militar respondeu ao programa de José Eduardo, na rádio Metrópole FM, que vai mobilizar equipes até o local e que não compactua com ações ilícitas.

Em nota, a Sedur respondeu que desde o ano passado tem feito diligências na região para coibir construções irregulares.

“Em 2020, o órgão identificou algumas obras irregulares no local e realizou ações fiscais como embargo, interdição e apreensão de materiais de construção”, diz trecho da nota. 

HISTÓRICO

A Apa do Abaeté foi criada em 1987 e delimitada em outubro de 1993, dividindo a APA em duas áreas: Zona de Preservação Permanente (ZPP) e Zona de Ocupação Controlada (ZOC). 

O Parque Metropolitano do Abaeté, por sua vez, foi criado em 1993 para proteger a Lagoa do Abaeté, importante cartão postal da cidade, que estava sofrendo um processo de degradação ambiental devido ao crescimento sem planejamento do bairro de Itapuã. 

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