O Governador Jaques Wagner recebe policiais militares no próximo para falar das propostas sobre obrigações, deveres, direitos, garantias e prerrogativas– em especial as relativas à remuneração e ao plano de carreira – que serão contempladas no Novo Estatuto, na Nova Lei de Organização Básica e no Código de Ética da Corporação.
O conjunto de sugestões que foi construído pelas entidades de classe da PMBA ao longo do segundo semestre e apresentadas ao governo do estado está sendo submetido ao julgamento da área sistêmica e em breve terá um veredicto.
Uma das sugestões é a de absorver demandas judiciais já transitadas em julgado e não acolhidas para a totalidade dos policiais e bombeiros militares, como a URV (11,32%) e o reajuste da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP) na proporção do aumento dos soldos, promovido pela Lei nº 8.889/2003(10,06%).
Na mesma proposta, foi sugerida a absorção pelo subsídio dos valores da gratificação pelo exercício de cargo de provimento temporário (Direção e Assessoramento Superior) para os oficiais e a absorção em favor dos praças da justa remuneração da gratificação por condições especiais de trabalho no mesmo percentual pago aos oficiais, além da incorporação do adiantamento e da efetivação da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP) na sua última referência, conforme já consagrou a Lei nº 12.566 de 08 de março de 2012, e das quatro próximas revisões anuais de salário.
Sendo assim, a Direção da Força Invicta "convida e convoca todos os oficiais policiais e bombeiros militares, ativos e inativos, associados ou não, a comparecerem às 19h do dia 18 (terça-feira) ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar, a fim de tomarem conhecimento detalhado da citada proposta, das reviravoltas que estão acontecendo nos bastidores deste processo de negociação, bem como para receberem orientações acerca das ações e articulações a serem adotadas pela Oficialidade da PMBA na defesa dos seus interesses". Dúvidas e sugestões pelo e-mail: participacao@aopmba.com.br.
