Ambulantes reclamam de remoção de barraca em Salvador; prefeitura alega irregularidades

Duas trabalhadoras denunciaram que tiveram a barraca de acessórios para celulares removida por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), neste domingo (18), em Salvador. Elas acusam a gestão de Bruno Reis (União Brasil) de perseguição após criticarem outra fiscalização contra ambulantes.

A chamada "Banca Rosa", comandada por Bela e Vivi, ficava na Rua Conselheiro Junqueira Ayres, em frente ao Shopping Piedade. Segundo as trabalhadoras, os agentes chegaram ao local nas primeiras horas do dia e recolheram a estrutura enquanto elas estavam ausentes.

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Em vídeos publicados nas redes sociais, uma das mulheres demonstrou indignação com a retirada e afirmou ter investido dinheiro na barraca e nos produtos.

"Vocês perseguem quem trabalha, né? Cadê minha barraca que estava aqui? Eu investi muito caro em tudo. [...] A gente investe o dinheiro, trabalha debaixo de sol e de chuva, pra vocês fazerem isso num domingo. Isso é covardia", disse.

A parceira dela também desabafou sobre a situação, afirmando que trabalhavam no mesmo local desde 2019.

"Esses desgraçados só servem para isso, pra atrasar o lado do trabalhador. Por isso eu filmei e não me arrependo. [...] Levaram minha banca e eu vou correr atrás, como sempre corri. Estamos aqui desde 2019 e vamos correr atrás. Eles tiveram tempo de vir aqui cedo fazer isso. Queriam que a gente estivesse roubando, traficando? Estamos trabalhando. Não devemos nada a ninguém", afirmou.

Trabalhadoras apontam retaliação após denúncia

Dias antes da retirada da barraca, Bela e Vivi já haviam criticado uma ação de fiscalização que resultou na remoção de estruturas utilizadas por vendedores ambulantes na Avenida Sete de Setembro, também no centro de Salvador.

Na ocasião, uma das trabalhadoras atribuiu a ação a uma suposta motivação política, mencionando que o prefeito Bruno Reis teria feito isso por não conseguir eleger o candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil).

"O prefeito [Bruno Reis] está cheio de ódio porque não conseguiu eleger ACM Neto [para governador] e está procurando agonia com o camelô. Olha essas d*sgraças. Se mexer na minha banca, não vai dar o que preste. Se Neto tivesse ganhado, não faziam isso", desabafou.

O que diz a Semop

Em nota enviada ao BNews, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informou que a apreensão dos equipamentos utilizados por uma comerciante na Avenida Sete de Setembro, nas proximidades do Relógio de São Pedro, em Salvador, ocorreu após a identificação de irregularidades, como falta de licenciamento, uso de equipamentos fora dos padrões permitidos, exposição de mercadorias além dos limites estabelecidos e publicidade sem autorização.

A secretaria afirmou que a medida tem respaldo no Código de Polícia Administrativa de Salvador e na legislação municipal que regulamenta o comércio informal. Segundo o órgão, a apreensão de bens e mercadorias pode ocorrer sem notificação prévia, a depender das circunstâncias e do enquadramento legal.

A Semop também informou que registrou um boletim de ocorrência após a circulação de um vídeo nas redes sociais em que a comerciante profere ofensas contra servidores públicos durante a fiscalização, realizada em 16 de outubro de 2026. O órgão afirmou que o registro foi feito com base no artigo 331 do Código Penal, que trata do desacato a funcionário público, e que aguarda os desdobramentos da apuração pela Polícia Civil.

Ainda segundo a secretaria, a conduta da comerciante representaria uma ameaça ao serviço público, por supostamente incentivar pessoas presentes no local a atentar contra a honra e a integridade física dos agentes. A Semop defendeu que os servidores atuavam legitimamente para garantir o ordenamento público e a circulação de pedestres.

Por fim, o órgão informou que os equipamentos apreendidos poderão ser retirados pelos proprietários em até 60 dias, mediante cumprimento das exigências administrativas e pagamento dos valores previstos na legislação. A secretaria também destacou que os interessados têm direito à defesa pelos meios administrativos cabíveis.

Leia a íntegra da nova enviada pela Semop

"NOTA DE ESCLARECIMENTO – SEMOP

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) esclarece que a apreensão de equipamentos utilizados no comércio informal em logradouros públicos decorre do exercício regular do poder de polícia administrativa, com fundamento na Lei Municipal nº 5.503/1999 (Código de Polícia Administrativa) e no Decreto Municipal nº 12.016/1998, que regulamenta a atividade no Município de Salvador.

No caso em questão, foram identificadas irregularidades como ausência de licenciamento, utilização de equipamento fora dos padrões permitidos, exposição de mercadorias além de seus limites e exibição de publicidade sem autorização. A legislação aplicável prevê a apreensão de bens e mercadorias como medida administrativa, não sendo obrigatória a notificação preliminar em todas as situações, conforme as circunstâncias e o enquadramento legal.

A SEMOP informa, ainda, que, após ação fiscalizatória realizada na Avenida Sete de Setembro, nas proximidades do Relógio de São Pedro, em 16 de outubro de 2026, circulou nas redes sociais um vídeo no qual uma comerciante profere expressões ofensivas contra servidores públicos durante o exercício de suas funções. Diante do ocorrido, foi registrado boletim de ocorrência ( Número de protocolo: 2026/0000788567-5), com base no artigo 331 do Código Penal Brasileiro, que prevê a pena de detenção de 06 meses a 02 anos, ou multa, por desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, e a Secretaria aguarda os desdobramentos da apuração pela Polícia Civil, sem prejuízo das medidas administrativas e legais cabíveis.

A conduta em tela, caracteriza uma grande ameaça ao serviço público, pois houve nitidamente a intenção de induzir ao público presente a atentar contra a honra e a integridade física dos servidores presentes na ação, que atuavam de forma legítima de maneira a garantir o ordenamento público, mas em especial de forma a preservar o direito de ir e vir do cidadão que transita pelas ruas da cidade de Salvador.

Os bens apreendidos poderão ser retirados por seus proprietários no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante cumprimento das exigências administrativas e pagamento do preço público devido, conforme a legislação vigente.

A SEMOP reafirma seu compromisso com o ordenamento dos espaços públicos, a segurança, a higiene e a livre circulação de pedestres, mantendo-se à disposição para esclarecimentos e assegurando aos interessados o direito de defesa pelos meios administrativos cabíveis.

Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP
Prefeitura Municipal de Salvador".