Aprovados temem anulação de concurso da prefeitura de Salvador após imbróglios na Justiça; entenda

O sonho da aprovação em um concurso público tem se tornado um pesadelo para os aprovados no concurso para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) (edital Nº 01/2024), realizado em 2024. O resultado do certame, previsto para 25 de fevereiro, até o momento não foi divulgado, gerando incertezas para quem passou no concurso. 

De acordo com a integrante da comissão dos aprovados e das aprovadas, Vitória Ferreira, a Secretária Municipal de Gestão (SEMGE), responsável por fazer a gestão de concursos no município, chegou a ser acionada após o atraso na divulgação do resultado final. No entanto, a pasta teria informado que “não havia previsão” para a publicação do resultado.

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ARTIGO

Entre um e outro

“Desde o primeiro momento, tentamos contato com a Semge e não nos foi dado nenhum retorno sobre a situação. A única informação que passavam era que não havia previsão de divulgação do resultado final, mas nunca explicaram o porquê. Tudo o que tivemos foi um silêncio ensurdecedor”, disse Vitória em entrevista ao BNews. 

“Diante disso, começamos a nos mobilizar, levantamos uma comissão dos aprovados, a qual componho. Tentamos por inúmeras vezes dialogar com a Semge, via telefone bem como pessoalmente, porém a resposta até agora continua sendo a mesma: não tem prazo de divulgação”, acrescentou. 

Diante os imbróglios entre os aprovados e a Semge, a banca organizadora Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) emitiu uma nota informando que o resultado final foi “encaminhado à comissão organizadora do concurso no dia 26/02/2025 para a devida publicação”.

“Ressaltamos que a comissão organizadora é a responsável por essa publicação e possui o poder de decisão sobre sua divulgação no Diário Oficial”, pontuou o Idecan em comunicado publicado em 20 de março. 

Entre os aprovados no concurso está Isabela Costa, residente da cidade de São João da Varjota, no interior do Piauí. A jovem relata que precisou desembolsar uma quantia para vir a Salvador para realização do procedimento de heteroidentificação. 

“Tem um impacto na questão da ansiedade. Para a parte da heteroidentificação, eu vim do Piauí só para isso. Eu gastei [dinheiro] com passagem. Fiz esse processo todo e agora estou ansiosa esperando o resultado e ainda não saiu nada”, informou Isabela. 

Em novembro de 2024, período em que foi realizado o concurso, candidatos que realizaram a prova na Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) denunciaram que alguns envelopes com as provas haviam sido violados antes da aplicação. 

O que diz o Ministério Público da Bahia? 

O advogado e também integrante da comissão dos aprovados, Breno Melo, argumentou que durante a apuração do Ministério Público sobre as denúncias, o Idecan anexou aos autos que os “candidatos e os coordenadores de escola que faziam parte da fiscalização da prova não demonstraram nenhum desses problemas”.

“O Idecan guarda as provas num pacote que tem duplo lacre. Tem um lacre externo e tem um lacre interno. Todos os dois lacres são opacos, não são transparentes, não é como ver a prova dentro. O lacre de fora não estava rompido, alguém apenas não colou ele. Mas o lacre de dentro, por ter uma dupla vedação, protegia a prova. Dois candidatos reclamaram [...] e foi observado que o lacre não havia sido rompido. E eles assinaram, inclusive, um documento indicando que o lacre não estava rompido”, explicou Bruno Melo. 

O integrante da Comissão relatou ainda que ainda que alguns dos denunciantes faltaram às audiências marcadas pelo Ministério Público para apurar o caso.  

“O Ministério Público resumiu as denúncias em 12 blocos. Dessas 12, o Ministério Público reduziu para 8. São questões [...] relacionadas à aplicação da prova. O processo é público e a maioria delas não compareceu aos procedimentos de audiência. E isso tem atrasado o processo porque, naturalmente, o Ministério Público tem a prerrogativa de fazer essa investigação. [...] Ainda não existe um inquérito civil. Não existe nenhum procedimento no Ministério Público que tenha uma natureza mais incisiva ou investigativa. O Ministério Público está analisando o que os candidatos que se sentiram lesados estão apresentando. E todas elas parecem que não têm o condão de cancelar ou de suspender o concurso público, porque essa é a grande reivindicação dos candidatos que estão buscando a divulgação do resultado final. Não há nenhum procedimento hoje, administrativo, judicial ou investigativo que impeça a publicação do resultado final”, complementa. 

No parecer assinado em 25 de março de 2025 pelo promotor Pablo Almeida do Ministério Público do Estado da Bahia, é informado que não há “qualquer deliberação de paralisação ou não do concurso”, não impedindo “o exercício de autotutela pela própria administração”. O promotor alega ainda que “nenhum juízo de valor definitivo fora formulado a respeito da existência ou não de irregularidades passíveis de anulação ou não do concurso”.

“Registre-se, por oportuno, que não obstante o Ministério Público Estadual ter instaurado Procedimento Administrativo, tombado sob o n. 003.9.591123/2024, relativo ao certame, a partir da provocação de mais de uma centena de representantes, que relataram irregularidades diversas, alguns dos quais ora aprovados, que agora postulam o prosseguimento do certame, o Parquet ainda não ingressou com Ação judicial ou exarou qualquer ecomendação, não havendo, portanto, qualquer deliberação deste Promotor de paralisação ou não do concurso. Todavia, isso não impede o exercício de autotutela pela própria administração.

Uma vez comprovada ilegalidade, o que ainda é objeto de apuração do MP, não exercido o poder de autotutela pela própria administração, a via judicial surgirá como a única para que seja afastado o ato irregular praticado, restabelecendo-se a legalidade, se for o caso. Na pirâmide dos controles, o vértice é ocupado pelo Judiciário, posto que lhe cabe dar a última palavra sobre a congruência dos atos praticados pela Administração Pública.

Todavia, o procedimento ainda está em curso, com diligências ainda pendentes. Assim, nenhum juízo de valor definitivo fora formulado a respeito da existência ou não de irregularidades passíveis de anulação ou não do concurso. Registre-se, outrossim, que este procedimento não foi instaurado de ofício pelo MP, mas a partir de centena de representações, sendo que agora alguns Representantes aprovados pedem o prosseguimento do certame”, apresenta o promotor Pablo Almeida.

Posicionamento da prefeitura de Salvador 

Em entrevista ao BNews na quinta-feira (27), o prefeito de Salvador, Bruno Reis, afirmou que a administração municipal “está aguardando a conclusão do inquérito e a análise do Ministério Público para, em seguida, fazer a homologação”. 

A equipe do BNews entrou em contato com a SEMGE, mas, até o fechamento da matéria não houve retorno. O espaço segue aberto.