Comércio ambulante em avenida de Salvador entra na mira da justiça

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Município de Salvador apresente, em até 180 dias, um plano de ordenamento do comércio ambulante na Avenida Joana Angélica, região central da capital, após pedido formulado pelo Ministério Público estadual.  O prazo começou a contar em julho.

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Na ação, a promotora de justiça Cristina Seixas afirmou que na região da avenida, que liga a Praça da Piedade a bairros como Nazaré, Tororó, Lapa e outros, especificamente no trecho compreendido entre o Shopping Center Lapa e o Colégio Central da Bahia, os ambulantes ocuparam de forma massiva a via pública, prejudicando o fluxo de pessoas e comerciantes. 

Ainda de acordo com a promotora, a finalidade principal do passeio, aonde os ambulantes se concentram, é a circulação segura de pedestres, o que não é garantido no local em razão da ocupação irregular "consentida pelo Município e que acaba colocando pedestres em situação vulnerável, em risco de acidente”.

O Ministério Público quer com o processo que o Município de Salvador realize a desocupação das calçadas e faixas de rolamento da Av. Joana Angélica, removendo todos os comerciantes informais que estejam descumprindo a lei no exercício de suas atividades com a obstrução do espaço público. O Ministério pediu ainda à justiça que o município realize ações fiscalizações constantes para evitar a desordem urbanística e ambiental decorrente do comércio informal.