De risco de incêndio a taxas abusivas: MP-BA pede fechamento de bar badalado em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça para pedir a suspensão das atividades do Blue Praia Bar, localizado no Rio Vermelho, em Salvador. A ação civil pública, com pedido de liminar, aponta uma série de irregularidades no estabelecimento, que envolvem segurança contra incêndio, higiene, acessibilidade e direitos do consumidor.

Segundo o órgão, a medida busca impedir o funcionamento do bar até que os problemas identificados pelos órgãos de fiscalização sejam corrigidos. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, com base em relatórios do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, do Procon-BA, da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

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De acordo com o MP-BA, o estabelecimento já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar pendências anteriores, mas não teria cumprido as obrigações assumidas. O órgão também informou que houve recusa a uma nova tentativa de acordo extrajudicial.

Entre os problemas apontados estão práticas consideradas abusivas contra os clientes. A investigação identificou a cobrança de R$ 50 pela chamada taxa de day use, que permite a permanência no local, além da exigência de consumação mínima para acesso à área do lounge.

O Ministério Público pede que a Justiça proíba essas cobranças e garanta aos frequentadores o acesso às áreas comuns sem a imposição de taxas adicionais ou de um valor mínimo de consumo.

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As inspeções também identificaram problemas relacionados à prevenção de incêndios. Segundo o Corpo de Bombeiros, o estabelecimento funcionava com o Certificado de Licença vencido, além de apresentar ausência de sistema de alarme, extintores inadequados e falta de sinalização de emergência.

Na área sanitária, os fiscais encontraram balcões refrigerados danificados, alimentos armazenados sem indicação de validade e situações que poderiam favorecer a contaminação cruzada.

A fiscalização também apontou falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, ampliando a lista de pendências que, segundo o Ministério Público, precisam ser solucionadas.