Escola Concept proíbe alunos de levarem alimentos de casa e pais se revoltam: "Isso é criminoso"

Pais de alunos da Escola Concept, no bairro de Piatã, em Salvador, seguem reclamando da alimentação fornecida pela unidade de ensino. Desde que começou o ano letivo, o fornecimento de comida das crianças sofreu alteração na empresa e as reclamações, desde então, tem sido recorrentes. 

Em matéria publicada em fevereiro deste ano, no BNews, os pais explicaram que a contratação da empresa Sapore não foi previamente comunicada e que, com o início das aulas, receberam informações para a aquisição dos planos de alimentação. Além da qualidade também existe reclamações quanto a variedade.

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"O valor na mensalidade é aproximadamente R$ 6.500. Eles ainda nos obrigam que paguemos um pacote de alimentação da própria escola. Eles ficam oito horas e recebem dois lanches e um almoço. Isso já é uma prática ilegal e abusiva, porque configura venda casada. Eu não posso ser obrigado a comprar comida da escola", disse um dos denunciantes em entrevista ao BNews.

Denúncias encaminhadas à equipe de reportagem na ocasião, indicavam que o valor do kit de alimentação dos alunos poderiam variar, sendo o mais barato R$ 1.076,83 e o mais caro R$ 11.629,77. Informações apuradas pelo BNews indicam que até funcionários dentro da instituição têm reclamado da comida fornecida. 

Outro problema levantado pelos responsáveis das crianças indicam que, além da obrigação de adquirir o 'kit de alimentação', que não tem agradado os próprios alunos com relação a qualidade, a escola ainda tem proibido que os estudantes levem seus próprios alimentos de casa. 

Uma troca de mensagens entre um dos pais de alunos com a Concept, a qual o BNews teve acesso, mostra justamente esse questionamento. Em resposta, a instituição explica que a proibição acontece por conta da escola "seguir uma linha de alimentação e que eles possuem uma equipe de nutrição para acompanhar toda a situação de perto e verificar os problemas relatados".

"Eu não tenho poderes e não posso exigir que a escola mude o fornecedor. Isso é uma questão da escola e não minha. Agora, a escola não pode me proibir de mandar comida de casa para o meu filho e eles querem proibir [...] Isso é pior do que uma proibição, isso é crime no Código de Defesa do Consumidor", diz trecho de uma ação movida pelo pai de um dos alunos contra o colégio. 

A equipe de reportagem do BNews tentou contato com Escola Concept, em busca de conseguir um posicionamento acerca das denúncias encaminhadas. No entanto, até o momento da publicação desta matéria, ainda não obteve nenhum retorno. 

O Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) também foi acionado pela reportagem e explicou que "a contratação de qualquer serviço não pode ser imposta pelo fornecedor ao consumidor, tendo este a liberdade para contratar, segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor".

Por fim, o órgão ainda reforçou que uma equipe de fiscalização será encaminhada para verificar a situação, mas que o consumidor também deve apresentar a denúncia a para que a fiscalização do órgão conheça os detalhes da situação e adote as providências necessárias.