Justiça derruba lei ambiental e permite construção em Cidade Jardim; moradores prometem manifestação

A justiça suspendeu a Lei Municipal n.º 9.510/2020, que delimitava uma Área de Proteção de Recursos Naturais - APRN na região da Cidade Jardim/Santa Maria e uma Área de Proteção Rigorosa, que inclusive suspendia qualquer intervenção, até as já licenciadas pela gestão. Um dos objetivos era barrar uma construção que estava retirando a vegetação local e também iria dificultar o acesso dos moradores.

Com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, dada por 34 magistrados que seguiram o relator, desembargador Baltazar Miranda Saraiva, a área em questão já está com estudos avançados de implantação de torres residenciais e comerciais, como revelou o jornal A Tarde.

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Vale destacar que 34 é o número mínimo exigido pela Constituição Federal para suspender a eficácia de uma lei, de modo que os demais desembargadores negaram a suspensão ou se abstiveram de participar do julgamento. Para esse grupo, os preceitos da norma causavam retrocesso ambiental.

Na publicação, há a confirmação de que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano já recebeu e deferiu uma licença para corte de árvores na região, especificamente para a implantação de um supermercado na Avenida Juracy Magalhães Junior.

“Se foi a própria Prefeitura que tinha proibido, não estamos entendendo porque esse fantasma que irá destruir o restante da área verde do Cidade Jardim voltou a rondar de uma hora para outra”, disse a estudante Beatriz Souza Carvalho, que garantiu que os moradores voltarão a se manifestar como fizeram em 2019.