Justiça determina que Unifacs crie setor para resolver problemas causados aos estudantes

A Justiça determinou que a determinou à Facs Serviços Educacionais Ltda crie setor específico para atendimento presencial e virtual de todas as demandas relacionadas aos erros dos novos sistemas eletrônicos implantados pela Ânima Educação.

A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que tem recebido diversas representações com queixas contra a universidade. Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, isso tem causado sérios prejuízos aos estudantes.

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Conforme a decisão judicial, o novo setor deverá resolver problemas do sistema relacionados a boletos, cobrança de dívidas indevidas, restituição de valores, matrícula não efetuada, indisponibilidade de disciplinas, alterações indevidas nos documentos do estudante, dentre outras.

A universidade deverá, ainda, ressarcir em dobro os valores pagos indevidamente pelos estudantes que comprovarem a cobrança indevida, no prazo de 20 dias após o atendimento.

De acordo com a promotora de Justiça, as irregularidades praticadas pela Facs estavam impossibilitando a realização de rematrícula; gerando indisponibilidade de matérias próprias do semestre, devido à falta de instabilidade sistêmica; cobrança indevida por matérias não cursadas ou por matrículas não efetuadas; cobrança a estudantes sem dívidas com a instituição; dentre outros problemas.