Lei torna obrigatório espaço para autistas e pessoas com deficiência em eventos de Salvador

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma lei que obriga a criação de espaços de acessibilidade em eventos realizados na capital baiana. No texto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (16), fica determinado que, durante a realização de qualquer cerimônia, festa, celebração, espetáculo, convenção, congresso ou evento similar, seja destinado uma área para pessoas com deficiência e com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A nova lei estabelece que este espaço seja na frente do palco, adaptado com rampas, piso tátil e corrimãos em todo o ambiente. O acesso deverá ser facilitado, tanto para a chegada quanto para a saída do evento, no entorno do espaço. Além disso, a prefeitura estabelece que será necessária a instalação de banheiros químicos adaptados.

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Outro artigo da lei também fixa a determinação de que o benefício da entrada e permanência neste espaço se estende a um acompanhante para aqueles que comprovarem a necessidade de acompanhante, a fim de facilitar a locomoção no espaço reservado.

De acordo com a lei, não serão exigidos estes espaços em casos em que a Prefeitura de Salvador, após análise técnica, ateste a inviabilidade de implementação desses palcos acessíveis para pessoas com deficiência, por motivos de ordem estrutural ou funcional. A regulamentação da lei deverá ser publicada pela gestão municipal em até 30 dias, contados após a data de sua publicação.

A lei sancionada pelo prefeito foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador em uma das últimas sessões do ano passado. O texto foi proposto pelo vereador Randerson Leal (Podemos).

"A acessibilidade é um pilar fundamental da inclusão. Ao tornar eventos acessíveis, criamos espaços onde pessoas com diferentes habilidades e necessidades podem participar plenamente, promovendo um senso de pertencimento e diversidade", afirmou o edil ao propor a medida.