Leilão de área verde no Morro Ipiranga é alvo de mais de 70 pedidos de impugnação

O leilão agendado para o próximo dia 15 de abril, que prevê a venda de um terreno público na Encosta do Morro Ipiranga, no bairro da Barra, em Salvador, voltou a ser alvo de contestação. A área, com cerca de 3.160 m², foi avaliada pela Prefeitura de Salvador em R$ 4,945 milhões, mas, para opositores do processo, o valor está muito abaixo do mercado e representa risco à preservação de uma das últimas áreas verdes da região. Ao todo, 71 pedidos foram protocolados pedindo a impugnação do certame.

Nesta semana, uma impugnação administrativa foi protocolada por Miguel Sehbe Filho, representante da empresa Tecnofactori Indústria e Comércio Ltda., habilitada para participar do leilão. No documento, obtido pelo BNews com exclusividade, ele questiona os critérios técnicos usados na avaliação e afirma que a venda do imóvel representa um atentado ao patrimônio cultural e ambiental da cidade.

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Segundo o empresário, o valor estipulado não considera o “potencial construtivo” do terreno, localizado em uma área nobre próxima ao Circuito Dodô do Carnaval de Salvador e com vista para o mar. Com base em projeções de mercado, a empresa estima que o Valor Geral de Vendas (VGV) do empreendimento no local poderia ultrapassar R$ 200 milhões. “O valor do terreno deveria estar entre R$ 25,5 milhões e R$ 51 milhões, jamais os R$ 4,9 milhões apresentados”, defende o empresário.

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A impugnação também critica a Prefeitura de Salvador por conta da falta de uma consulta pública para a alienação do espaço, classificado no documento como um “patrimônio pertencente à população da cidade de Salvador”. Segundo o texto, a venda não respeita o princípio do interesse público e ignora a importância histórica, cultural e ambiental da área.

"Estamos falando de um dos últimos mirantes naturais de Salvador. O Morro Ipiranga é muito mais do que um terreno ocioso. É um símbolo da cidade, uma área verde que representa qualidade de vida e identidade para os soteropolitanos", destaca Miguel na peça de impugnação.

O documento também faz críticas à justificativa da Prefeitura, que, no edital, argumenta que imóveis ociosos geram custos ao município e estão sujeitos a invasões. "A cidade possui Guarda Municipal e mecanismos legais para prevenir essas situações. O que está em jogo aqui não é apenas um terreno, mas o futuro da paisagem urbana de Salvador", rebate.

A Prefeitura de Salvador ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de impugnação. O leilão permanece previsto para acontecer no dia 15 de abril. O certame chegou a ser cancelado, mas acabou reaberto pela gestão municipal. Na ocasião, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) já tinha dito que a área já havia sido arrematada por R$ 16 milhões. O anúncio da venda do terreno foi criticado por especialistas em meio ambiente e adversários políticos pelo fato de o gestor municipal ter dito que a área verde "não servia para nada".

Na área, o prefeito disse que um empreendimento residencial ou comercial de alto padrão seria construído no local, mas não revelou quem comprou o terreno. No entanto, dados da própria prefeitura indicam que a compradora de um dos lotes foi a EPIC Empreendimentos, empresa brasileira especializada na locação de automóveis sem condutor, além de oferecer serviços de terceirização de mão de obra, locação de frotas e equipamentos, e sistemas de gestão operacional.

Atualização:

Em nota, a Prefeitura de Salvador informa "que acolheu e está analisando todos os pedidos de impugnação protocolados, conforme os prazos estabelecidos na legislação vigente. A Prefeitura destaca que a maior parte das solicitações possui caráter de esclarecimento e reclamação, sem apresentar questionamentos jurídicos diretos ao conteúdo do edital. A gestão municipal reforça, ainda, que as respostas serão publicadas até esta sexta-feira, data-limite prevista em lei".