Moradora de condomínio próximo à Rótula do Abacaxi reclama da cobrança de IPTU; prefeitura responde

Uma moradora do condomínio Villa Privillege, no bairro de Vila Laura, em Salvador, fez uma reclamação a respeito da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que paga anualmente. 

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Segundo ela, o condomínio é composto por cinco torres, mas a cobrança não tem sido igual para os condôminos. Ela ressalta que um vizinho pagou, em 2022, R$ 701, já ela fez o pagamento de R$ 3711. Já em 2023 o valor foi de R$ 4027 e em 2024 o montante subiu para R$ 4300. 

Ainda de acordo com a moradora, os moradores já procuraram a Sefaz Salvador, mas não tiveram retorno do assunto. A moradora cobra isonomia dos valores que são estipulados

Em nota encaminhada ao BNews, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou que a diferença nos valores do IPTU das torres do condomínio Village Privilege têm relação direta com a lei 8.473/2013, que trata dos Valores Unitários Padrão (VUP) de terrenos em construção.

Ainda segundo a Sefaz, os imóveis que emitiram o Habite-se até 2014 são beneficiados pelas travas da lei, responsáveis por limitar o reajuste do tributo em até 35%. Já as propriedades que realizaram a emissão do documento a partir de 2014 seguem o modelo de cálculo da legislação vigente.